62 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O PSD não concorda com os seus objectivos de centralismo programático, defendendo o envolvimento da escola numa lógica do seu projecto educativo e da sua autonomia. Esta proposta constituiria, a nosso ver, um retrocesso na autonomia da escola portuguesa.
O PSD discorda, igualmente, da imposição, por via legislativa, de conteúdos programáticos que este projecto de lei define a nível de cada ciclo de ensino — tal imposição esquece as diferenças, igualando o que é desigual, ignorando culturas em função da localização e ambiente escolar e valores sociais e éticos que os envolvem, nomeadamente os valores da comunidade e da família.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Em relação ao projecto de lei n.º 634/X (4.ª), do PCP, entendemos a filosofia que constitui a sua motivação.
Consideramos tratar-se de uma proposta que não põe em causa a forma equilibrada como o edifício legislativo se vem sedimentando à volta da sensibilidade que envolve a aplicação da educação sexual nas escolas, antes, pugna pelo assumir de uma atitude pró-activa que promova a implementação e extensão mais rápida do processo, concretamente a partir do próximo ano lectivo, a todas as escolas e em todo o País.
Efectivamente, também o PSD entende que há adequações a fazer na área curricular de algumas disciplinas, com vista à assumpção da formação sexual na sua interdisciplinaridade e transversalidade.
Pensamos, no entanto, contrariamente ao PCP, dever ser obrigatória a inclusão da sexualidade na área projecto da escola, numa disciplina não curricular de educação para a saúde, julgando, igualmente, importante a existência de um professor coordenador nesta área, com formação adequada para promover, organizar e motivar todos os agentes envolvidos no projecto educativo para uma sexualidade saudável.
O papel deste professor na ligação interdisciplinar é fundamental área da promoção da educação sexual e da saúde reprodutiva, numa perspectiva transversal que se quer articulada e integrada.
Fundamental, igualmente, é o papel do professor coordenador na ligação directa à comunidade envolvente, onde os pais devem ser parceiros privilegiados, bem como os centros de saúde, as autarquias e as instituições da rede social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação aos dois projectos de lei em análise nesta Câmara, o PSD quer registar e congratula-se porque ambos promovem e incentivam a criação de gabinetes de atendimento aos jovens, numa perspectiva de informação, aconselhamento e apoio na área da saúde sexual e reprodutiva, onde deve haver toda a privacidade, dada a complexidade das situações.
Na linha do que é o nosso pensamento político assente em iniciativas por nós assumidas, a última das quais nas propostas de alteração ao Estatuto do Aluno que foram rejeitadas pelo Partido Socialista, o PSD entende que estes gabinetes podem e devem ser instrumentos fundamentais para formar e prevenir e constituem um meio importante para atrair e gerar confiança.
Entendemos que estes gabinetes se devem constituir com equipas multidisciplinares, onde possam estar médicos, enfermeiros, psicólogos, sociólogos, assistentes sociais e professores.
Daí a necessidade de uma articulação de políticas governamentais, nomeadamente de carácter financeiro, que disponibilize os profissionais dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Ciência e Ensino Superior ou outros, em articulação com as autarquias, para a celebração de protocolos que permitam esta multidisciplinaridade nos gabinetes de apoio, que julgamos essencial na multiplicidade dos problemas que hoje se deparam aos jovens em termos de saúde sexual e reprodutiva.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS reconhece a necessidade de uma educação para a sexualidade consciente, assumida e responsável.
A educação sexual deve basear-se em valores de liberdade, consciência, respeito e responsabilidade. A família não pode ser excluída desta área de formação, não aceitamos que o Estado se substitua à família.