64 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

Sabemos da existência de boas práticas nesta área e são essas boas práticas que queremos ver replicadas por todas as escolas, sempre acompanhadas por formação que é tão essencial para o sucesso.
Temos de saber enquadrar a educação sexual. Ela não é meramente escolar, pois insere-se em questões sociais, culturais e ideológicas. Por isso, é necessário realizá-la com o envolvimento de muitos intervenientes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema hoje em discussão revestese, indiscutivelmente, de importância e actualidade relevantes. E se dúvidas tivermos acerca desta importância, basta que nos detenhamos nos valores relativos ao HIV, às infecções sexualmente transmissíveis e às gravidezes precoces, que apresentam ainda, no nosso país, valores muito elevados.
O PS sempre considerou a área da educação sexual como um assunto da maior importância social e de grande relevância política. Por isso é que, no domínio legislativo, todos os diplomas que existem actualmente em vigor, desde a lei de 1984 até à Lei n.º 12/2001, foram produzidos por iniciativa do Partido Socialista ou viabilizados com os votos do Partido Socialista.
Também no domínio executivo o actual Governo tem tomado medidas que garantem avanços inquestionáveis nesta área, nas nossas escolas. Consciente de que existiam lacunas neste domínio, no início da legislatura, o Governo começou por nomear um grupo de especialistas, o Grupo de Trabalho de Educação Sexual, como todos sabemos, liderado pelo Prof. Daniel Sampaio. Aguardou pelo relatório feito por esse grupo de trabalho, aguardou pelas recomendações que por eles foram feitas e, na sequência dessas recomendações, foi adoptado um conjunto de medida, penso, de importância inquestionável e muito significativas.
Assim, e respondendo um pouco às dúvidas que a Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda aqui nos manifestou, convém esclarecer que todas as escolas têm obrigatoriamente a área da educação para a saúde nos seus projectos educativos, sendo que a educação sexual merece aqui uma relevância especial, com obrigatoriedade de realização de oito sessões destinadas especificamente a esta área.
Foi designado um professor coordenador da área da temática da saúde, com redução de componente lectiva para este efeito em cada agrupamento de escolas ou em cada escola não integrada em agrupamento.
Foi ministrada formação a estes professores e, respondendo à Sr.ª Deputada, como já aqui disse o Sr. Deputado João Portugal, só no último ano foram formados 600 professores, existindo, no total, já 13 000 professores formados nesta área.
Foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde que cria um responsável pela educação em meio escolar em cada unidade territorial de saúde e que é o interlocutor privilegiado dos professores coordenadores nesta área.
Foram criados gabinetes de apoio aos alunos na maioria dos agrupamentos e escolas. Neste momento, já 60% dos agrupamentos têm estes gabinetes constituídos. E ainda, muito importante, foi dada às escolas a possibilidade de se candidatarem a apoio governamental financeiro para a implementação de projectos dentro desta área, sendo que no ano lectivo de 2008/2009 já metade dos agrupamentos apresentaram candidaturas para este efeito, tendo sido verificado um aumento de 20% relativamente ao ano anterior, o que significa o acréscimo significativo que temos verificado.
Saliente-se que o Orçamento do Estado para 2009 prevê uma verba de 1,65 milhões de euros para a educação para a saúde, para projectos nesta área, enquanto o anterior Orçamento previa apenas 280 000 €, o que comprova que este Governo aposta definitivamente nesta área.
Portanto, naturalmente que saudamos as iniciativas legislativas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, que vêm, aliás, na sequência do muito trabalho que o Governo tem feito também neste domínio e do trabalho que a Juventude Socialista tem feito nesta matéria também.
Mas há uma coisa de que o Bloco de Esquerda e o PCP podem ter a certeza, é que com este Governo e esta maioria não assistiremos a episódios como o que vimos com o barco do aborto, Women on waves, nem ouvirão o líder do nosso partido a dizer que o casamento serve apenas para a procriação, nem assistiremos nesta Câmara a prestações de Secretários de Estado a dizer que as escolas não têm vocação para distribuir