67 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar as iniciativas que aqui estão em debate e, desde logo, gostava de lhe dizer, Sr.ª Deputada Cecília Honório, que, sem dúvida alguma, a questão da gravidez na adolescência ou a da infecção por HIV entre os jovens são matérias que nos preocupam a todos ou, pelo menos, devem preocupar.
Agora, a verdade é esta: tal como estão actualmente redigidos o projecto de lei do Bloco de Esquerda e também o do PCP, é impossível aceitá-los como soluções para a educação sexual nas nossas escolas.
Porquê? Porque apresentam uma proposta absolutamente simplista, que faz tábua rasa de um conjunto de consensos que foram sendo atingidos na comunidade científica e na educativa, dos quais alguns constam expressamente do relatório do grupo de trabalho sobre a educação sexual e que os senhores contrariam, em parte significativa, de modo frontal, esquecendo, nomeadamente – aliás, é um dos objectivos que consta desse relatório, na pág. 21 –, que um dos objectivos da educação sexual é o do compreender a sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa humana, no contexto de um projecto de vida que integre valores — por exemplo, os afectos, a ternura, o crescimento e maturidade emocional, a capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária e uma dimensão ética.
Os senhores esquecem que, aqui, a palavra-chave é a sensibilidade particular da matéria e não é com soluções simplistas e impositivas que se resolve o problema.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

No fundo, o que os senhores põem em causa é, primeiro, a participação essencial dos pais e da família nesta matéria e, segundo, a autonomia das escolas, que tem de ser respeitada, e a autonomia das comunidades educativas.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que espero que, no debate que se vai seguir em sede de especialidade, seja possível alcançar uma solução equilibrada, prudente, de bom senso, que respeite o papel dos pais e das famílias, que é um papel essencial nesta matéria, e também a autonomia das comunidades educativas.
Agora, ao terminar o debate, ouvimos o Partido Socialista falar e a dizer o que não quer sobre esta matéria mas, infelizmente, ficamos sem saber o que é que o Partido Socialista e o Governo propõem sobre esta matéria.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Normalmente, alguns partidos da direita agitam-se quando há iniciativas para travar o imobilismo, designadamente nesta área.
Mas, no tempo intermédio, não ouvimos dizer nada, não há qualquer iniciativa! A vós não se vos atravessa essa inquietação de que há deficiência na educação sexual, de que há um excesso de gravidez adolescente, de que há uma desinformação grande na juventude, acerca de métodos anti-concepcionais, etc.? Isso não vos incomoda isso?! É só, periodicamente, qual «reflexo de Pavlov», quando alguém tenta avançar com iniciativas acerca da educação sexual que lá vem a comunidade de valores, lá vem a família, enfim, lá vem o imobilismo! Portanto, tragam iniciativas, desenvolvam iniciativas, não tenham apenas um método de reacção política e de adversidade sempre que, na esquerda e em alguns sectores mais ligados ao progresso e à cidadania, se procura avançar.
Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro, do Partido Socialista, este debate tem um mérito: é o de que, ao fim de quatro anos, o Partido Socialista assumiu um compromisso, o de que vai, a curto prazo, apresentar um