13 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

O reforço do objectivo de eficiência, que dê valor acrescentado à operacionalidade das forças e promova uma adequada racionalização dos meios, não deve perder de vista que é, também, condição de eficiência o equilíbrio interno relativo dos diversos ramos, que passa pela não desqualificação dos órgãos de tomada de decisões colectivas, que contribuem, seguramente, para uma melhor qualidade de decisão das matérias que lhe devem ser confiadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — O reforço do objectivo de eficiência, que se deseja, buscando nas experiências estrangeiras a sua fonte de inspiração, não deve, ainda, ignorar a cultura própria que caracteriza a nossa identidade, cimentada num passado secular, que é o «sal» e a «pimenta» de uma mentalidade que, privilegiando a intervenção dos diversos ramos, tem sabido conciliar o sentido de unidade que favorece a operacionalidade, como disse, amplamente elogiada, dentro e fora do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — Parece, assim, ser conveniente assegurar o adequado equilíbrio entre as competências do Ministério da Defesa Nacional e as dos órgãos militares de comando das Forças Armadas, garantindo que as competências atribuídas a cada um deles se ajustem perfeitamente aos respectivos níveis e âmbitos de actuação. Neste sentido, assumem particular relevância os órgãos consultivos previstos, nomeadamente o Conselho Superior Militar, no nível político-militar, e o Conselho de Chefes do Estado-Maior, no nível estratégico-operacional, onde o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, agora investido de poderes acrescidos, emerge como elemento preponderante.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Aguiar Branco (PSD): — O equilíbrio reside precisamente no Conselho Superior Militar e no Conselho de Chefes de Estado-Maior, uma vez que a conceptualização e o emprego de forças militares não pode dispensar uma cuidada reflexão política e militar, nem o conhecimento específico que reside nos órgãos referidos.
Sr.as e Srs. Deputados, os alicerces, «de facto», das Forças Armadas são os três ramos: Marinha, Exército e Força Aérea. São os ramos que, de uma forma individualizada ou conjunta, asseguram o desempenho de todas as missões que se fundamentam num saber centenário, o qual lhes confere identidade própria. No nosso país, as missões particulares de cada ramo têm expressão significativa.
Daí que, na especialidade, aspectos ligados, por exemplo, na LOBOFA, directa ou indirectamente, às atribuições do Conselho de Chefes de Estado-Maior e a algumas competências específicas dos Chefes de Estado-Maior, devem merecer ainda um aprofundamento, tendo em vista viabilizar o maior consenso possível que honre uma lei verdadeiramente estruturante para as Forças Armadas portuguesas.
É, Sr.as e Srs. Deputados, com o sentimento de que há abertura para, na especialidade, se desenvolver trabalho que vá ao encontro do que referi — e que nessa sede resultará um efectivo enriquecimento dos dispositivos legais — que o PSD votará favoravelmente todos os diplomas apresentados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Governo pelas iniciativas que trouxe hoje à Assembleia da República. Trata-se da apreciação de três diplomas estruturantes para a defesa nacional e para as Forças Armadas, matérias que já deveriam ter sido agendadas e tratadas, precisamente, pela necessidade da sua actualização e modernização.