31 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, está encerrada a discussão, na generalidade, deste conjunto de propostas de lei respeitantes à área da Defesa Nacional.
Vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, estão presentes 217 Srs. Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Em primeiro lugar, temos o voto n.º 197/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado António Vairinhos, apresentado pelo PSD.
Peço ao Sr. Secretário o favor de o ler.

O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Faleceu, no passado dia 8, António Joaquim Correia Vairinhos, que exerceu o mandato de Deputado à Assembleia da República, em representação do círculo eleitoral de Faro, eleito nas listas do Partido Social Democrata, durante as V, VI e VII Legislaturas, no período que mediou entre 13 de Agosto de 1987 e 24 de Outubro de 1999.
No desempenho das suas funções, António Vairinhos fez 67 intervenções em Plenário, apresentou 20 requerimentos, elaborou 25 relatórios e subscreveu 16 iniciativas legislativas e parlamentares diversas.
Integrou a Comissão de Economia, Finanças e Plano, as Comissões de Petições e do Regimento e a Subcomissão de Turismo, à qual chegou a presidir.
Natural de Benguela, onde nasceu a 17 de Junho de 1955, mas oriundo de uma família de Quarteira, que mais tarde se deslocou para Vila Real de Santo António, estudou em Faro e em Lisboa, onde se licenciou em Economia, tendo-se iniciado como professor na Escola Secundária Tomás Cabreira, em Faro.
Todavia, a sua carreira profissional cedo se desenvolveu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para onde entrou em 25 de Setembro de 1981 e a cujos quadros ainda pertencia, com a categoria de Técnico Superior Principal, tendo-se destacado como Administrador do Programa Integrado de Desenvolvimento Regional do Nordeste Algarvio e Baixo Guadiana. O planeamento regional, os transportes, a energia e os fundos comunitários foram algumas das áreas que lhe mereceram mais atenção.
Politicamente, a intervenção de António Vairinhos fez-se no quadro do Partido Social Democrata, desde 1987, no Algarve, de que foi militante até ao seu falecimento, tendo desempenhado diversos cargos de nível regional e nacional. Infelizmente, a saúde faltou-lhe, precisamente quando estava na plenitude dos seus recursos e da sua dinâmica pessoal.
A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo seu desaparecimento e endereça aos seus familiares as mais sentidas condolências.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 197/X (4.ª) — De pesar pelo falecimento do antigo Deputado António Vairinhos, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos agora à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 544/X (3.ª) — Altera critérios para atribuição da protecção no desemprego, ampliando o acesso às prestações, através de alterações ao Decretolei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.