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34 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente: O sentido da minha intervenção é o de agradecer à Assembleia da República, em particular à Comissão de Negócios Estrangeiros, o esforço realizado para que esta proposta de resolução pudesse ser votada antes da realização da cimeira anual luso-espanhola que está marcada para os próximos dias 21 e 22 de Janeiro, na cidade espanhola de Zamora.
Esta proposta de resolução aprova o Acordo celebrado em Janeiro de 2008 entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha e inscreve-se no processo de realização do Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL), o qual, por sua vez, é um passo muito importante para a realização do mercado interno de electricidade.
O que está aqui em causa é o plano de harmonização regulatória e a necessidade de o tornar mais efectivo em relação a algumas alterações. Mas todas elas se inscrevem neste processo em que Espanha e Portugal estão envolvidos desde 2001, o processo de construção do MIBEL.
Renovo, portanto, os meus agradecimentos, porque penso que será importante que o Parlamento possa aprovar esta proposta de resolução antes da realização da cimeira anual luso-espanhola.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP começa por lamentar que o debate deste acordo de revisão do MIBEL não tenha sido abordado, na especialidade, na Comissão de Assuntos Económicos. A complexidade do problema exigia-o.
Gostaria também de assinalar que a «fuga para a frente», aprovando, nesta Assembleia da República, revisão atrás de revisão, o MIBEL, só tem um objectivo: consolidar um grande mercado ibérico, totalmente liberalizado, de energia eléctrica, onde os grandes operadores possam reforçar os seus vultuosos lucros à custa dos consumidores, ou seja, onde os grupos espanhóis possam consolidar posições de domínio.
Finalmente, gostaria de assinalar o erro e a inconsistência de reforçar um processo de crescente liberalização tarifária sem estarem resolvidos em cada um dos países ou, pelo menos, uma perspectiva de resolução dos chamados «défices tarifários», a outra face dos escandalosos lucros dos operadores, bem visível em Portugal nos lucros que a EDP irá ter durante o ano de 2009.
O avanço do MIBEL só pode significar a consolidação dos défices tarifários como problema da exclusiva responsabilidade dos Estados e a serem resolvidos por estes, isto é, pelos consumidores ou contribuintes, o que, para o PCP, é completamente inaceitável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: É com muita oportunidade que a Assembleia da República vota, hoje, a revisão do Mercado Ibérico de Energia Eléctrica, assinado em Braga, a 18 de Janeiro de 2008, pelos Governos de Portugal e Espanha.
Ontem mesmo, em Zamora, no primeiro fórum parlamentar hispano-português, delegações dos dois Parlamentos, da Assembleia da República e do Congresso de los Diputados, reconheceram a importância no aprofundamento do MIBEL e do Mercado Ibérico do Gás (Mibgás), no avançar das interligações e na liberalização do mercado eléctrico, bem como na respectiva coordenação reguladora e na harmonização de sistemas.
O reforço do MIBEL, que hoje a Assembleia da República vota, pretende dar ao mercado e aos consumidores mais transparência, mais competitividade, mais eficiência, mais operadores e mais concorrência e, consequentemente, mais emprego.
Os dois países têm, nesta área, um calendário para o investimento, num quadro de excelentes relações institucionais, num dos dois únicos mercados regionais de energia na Europa, com cerca de 50 milhões de habitantes.

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