36 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

conveniente, é a melhor garantia para os consumidores ibéricos. Quanto mais concorrência houver entre operadores económicos, e se os reguladores cumprirem o seu papel, melhor e mais barata energia e melhores redes teremos.
Por último, em nome do PSD, que vai votar favoravelmente esta alteração, que concretiza, e bem, alguns dos conceitos relativamente ao operador dominante e outros, quero saudar o Partido Socialista pelo facto de, no último dia da semana, ter acordado para os méritos da concorrência, depois do triste espectáculo que aqui deu ontem e anteontem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS também está de acordo.
O mercado de livre concorrência, com liquidez, com auto-regulação e com auto-financiamento é bom.
O Sr. Ministro da Economia dizia que não tardaria o tempo em que cada cidadão português, qualquer consumidor privado ou qualquer empresa poderia escolher no mercado o seu fornecedor de energia. Ora, isso ainda não acontece e é aqui, no mercado interno dos dois países, que, eventualmente, existe algum problema.
O conceito do MIBEL é um bom conceito, é bem pensado, apesar de ser um mercado de difícil implementação, e há muito poucos exemplos de mercados deste género. Nesse aspecto, naquilo que é a eficiência energética e naquilo que é um mercado de livre concorrência de preços baixos, julgo que a Península Ibérica pode dar um bom exemplo à comunidade europeia e aos restantes países. Isso mesmo ficou patente, ontem, no encontro de parlamentares portugueses e espanhóis.
O problema é, de facto, o mercado interno, onde o défice tarifário tem paternidade, tem um autor, o actual Ministro da Economia, que gerou um défice de cinco anos e, agora, de 10 anos. Em Espanha, passa-se exactamente a mesma coisa. Portugal tem um défice tarifário de cerca de 2 milhões de euros e a Espanha terá um défice de 14 a 16 milhões de euros.
Isto quer dizer que há um árduo trabalho a fazer no mercado interno, no sentido de corrigir aquilo que é o mercado concentrado e o mercado vertical. Importa também introduzir, em Portugal, uma verdadeira concorrência, o que só será possível com um regulador eficaz, que seja, de facto, um regulador e não um regulador que actue de acordo com as conveniências políticas do Governo.
E é necessário haver coragem para introduzir a telecontagem. Para quê? Para cada consumidor, além de poder escolher o seu fornecedor, poder também saber o que consome e quando consome. Isto, sim, seria um grande passo naquilo que é a eficiência energética, a poupança e a racionalidade do consumo, não só individual mas também das empresas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» também não pode deixar de lamentar que esta proposta de resolução conte com tão pouca participação parlamentar no seu acto de aprovação. De facto, seria desejável que esta proposta tivesse podido ser discutida, designadamente em sede de comissão, e que aí tivessem sido avaliadas todas as questões que ela traz de novo relativamente ao Mercado Ibérico de Electricidade, o chamado MIBEL.
Não restam dúvidas de que o sector da electricidade é um dos mais importantes para o País, é profundamente estruturante, pois praticamente tudo depende dele.
É, por outro lado, um sector que está directamente envolvido com duas das questões mais importantes e mais cruciais a nível do desenvolvimento do nosso País, a saber, a questão energética e a questão ambiental.
Por isso, é profundamente preocupante que o Estado rejeite as responsabilidades de gerir o mercado, de gerir as questões relativas à energia e à distribuição e venda de electricidade aos consumidores, e venha agora novamente dar mais um passo no reforço do MIBEL e acreditar um mercado que funciona, como sabemos, por conta do lucro.