41 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

Madeira, e até demos provas disso. Na altura em que o Governo elaborou o Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, chamou o governo regional para com ele acertar estratégias e defender o que é melhor para a Madeira e para o Continente.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estratégia de liberalização, não é isto!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Portanto, Sr. Deputado, não tenha a mínima dúvida de que o Governo respeita quer o governo socialista da Madeira, quer todos madeirenses, quer a Madeira no geral.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei n.º 206/X, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, vem no sentido de alterar o Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que vai no sentido da liberalização do mercado do tráfego aéreo na Madeira.
O Governo Regional da Madeira solicitou, participou e até aplaudiu, Sr. Deputado Hugo Velosa, tendo chegado mesmo a elogiar o resultado final do Decreto-Lei, considerando esse como um momento histórico para a Madeira.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não foi isso que o Governo Regional da Madeira acertou com o Governo!

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Portanto, nesta matéria, o Governo Regional da Madeira não pode querer uma coisa à segunda-feira e outra à terça-feira. Enfim, tem de saber o que pretende quer para o seu território quer para os cidadãos, quando é chamado para dar o seu contributo num assunto tão importante como é este para a Madeira. Neste aspecto estamos em sintonia, não é Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Então, vão cumprir ou não?

A Sr.ª Joana Lima (PS): — É claro que o óptimo seria «sol da eira e chuva no nabal». Mas essa análise só foi feita por VV. Ex.as à posteriori. Deveria ter sido feita antes de entrarem em negociações e na vossa colaboração com o Governo.
Do ponto de vista do turismo e da sua economia, a liberalização do tráfego aéreo vinha mesmo a calhar.
Também acho, somos a favor a liberalização do mercado.
Por outro lado, dizem que o Decreto-Lei n.º 66/2008 não acautela os cidadãos da Madeira, nomeadamente os beneficiários do subsídio em questão, muito embora não seja essa a interpretação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que o Governo Regional da Madeira tem aqui uma grande quota parte de responsabilidade na versão final deste diploma.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª Joana Lima (PS) — : Mas passemos à prática e aos factos. Actualmente, o subsídio por voo, a cada beneficiário, ç de 60 €. Por exemplo, quem comprasse um bilhete, esta semana, para a Madeira, custava 60 €, Sr. Deputado. Lá está, o mercado a funcionar! É verdade, Sr. Deputado!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Lima (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente, peço só um pouco mais de tempo.
É claro que vai haver épocas mais altas, em que os preços irão ser mais caros, mas serão duas épocas, Sr. Deputado, a época de Verão e a de Natal, e, entretanto, tivemos 10 meses com preços muito competitivos.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

O Grupo Parlamentar do PS entende e tem como princípio a não discriminação dos cidadãos.