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32 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009

Vamos votar, igualmente na generalidade, o projecto de lei n.º 575/X (3.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, reforça os mecanismos de fiscalização e controlo do subsídio de desemprego e reforça os direitos dos candidatos a esta prestação (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PCP, do BE e de 1 Deputada não inscrita.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 620/X (4.ª) — Altera as regras de atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 627/X (4.ª) — Majoração da prestação do subsídio de desemprego (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 636/X (4.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do PCP e do BE.

Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo BE ao abrigo do artigo 146.º do Regimento, solicitando a reapreciação pela Comissão de Educação e Ciência, pelo prazo de 30 dias, do projecto de lei n.º 530/X (3.ª) — Implementação da educação sexual nas escolas (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, de acordo com o resultado desta votação, o projecto de lei n.º 530/X (3.ª) baixa à Comissão de Educação e Ciência.
Seguidamente, vamos votar o requerimento, apresentado pelo PCP ao abrigo do artigo 146.º do Regimento, solicitando a reapreciação pela Comissão de Educação e Ciência, pelo prazo de 30 dias, do projecto de lei n.º 634/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual nas Escolas (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o resultado desta votação, o projecto de lei n.º 634/X (4.ª) baixa igualmente à Comissão de Educação e Ciência.
Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 243/X (4.ª) — Aprova a Lei de Defesa Nacional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções de 2 Deputados do PSD.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 3.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 245/X (4.ª) — Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas.

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