29 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009

autoriza a instalação deste serviço de urgência, não como serviço de urgência básico, mas mantendo as valências que actualmente tem em vigor, isto é, com as suas características, através do apoio da ortopedia e da cirurgia, que têm um carácter excepcional. Mas, como aqui já foi dito, quais são as garantias que as populações daquela área têm de que esta situação de excepção não poderá ser revertida a muito breve trecho? Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Peticionários, será com todo o nosso empenho que continuaremos a insistir para que, de uma vez por todas, haja uma publicação em Diário da República que configure este serviço de urgência como SUB 5, à semelhança do hospital de Tomar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os peticionários que estão a assistir a esta discussão, bem como os restantes peticionários que subscreveram a petição que hoje discutimos.
A verdade é que a política de saúde do Governo tem fustigado de forma particular o Alentejo, concretamente o concelho de Elvas. O exemplo do encerramento da maternidade é o mais flagrante, mas também, no que se refere à classificação da urgência do Hospital de Santa Luzia, há, de facto, mais um exemplo da forma como esta política de saúde do actual Governo tem sido particularmente prejudicial para o Alentejo. Há aqui uma claríssima situação em que a classificação desta urgência determina a redução dos serviços e mais dificuldades para a população no acesso aos cuidados de saúde.
Há uma contradição óbvia entre o discurso político que é feito e a realidade, porque se, por um lado, temos o discurso político do Governo e do Director da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, que dizem que não há redução de serviços, que não haverá mais dificuldades para a população no acesso aos cuidados de saúde, a verdade é que, depois, no concreto, verificamos que há uma efectiva diminuição dos serviços de saúde e dificuldades objectivas que são criadas a esta população no acesso aos cuidados de saúde. Aliás, se assim não fosse, o despacho da Sr.ª Ministra, de 31 de Outubro de 2008, era perfeitamente desnecessário.
Portanto, o próprio despacho da Sr.ª Ministra da Saúde reconhece que há uma redução de serviços por força da reclassificação dos serviços de urgência.
A verdade é que, neste momento, confrontamo-nos com um outro problema, que é o de saber se há ou não um carácter definitivo na resolução deste problema com o despacho da Sr.ª Ministra da Saúde. Ora, não é assim, porque o carácter excepcional que a Sr.ª Ministra determina na manutenção em funcionamento, com as características actuais, destes serviços de urgência prevê, precisamente por força dessa excepcionalidade, que dentro em breve, não sabemos quando, essa situação possa ser invertida. Portanto, a exigência destes peticionários, a exigência desta população, a justa luta que a população do concelho de Elvas tem travado pela manutenção do funcionamento dos serviços de urgência do Hospital de Santa Luzia, nas condições que até hoje se verificam, tem de ter, por parte do Governo, como resposta, a reclassificação deste serviço de urgência, pelo menos, como um serviço de urgência básico de nível 5, como acontece no hospital de Tomar e no hospital de Torres Novas.
Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, é esta a exigência a que o Governo tem de dar resposta, porque promessas «leva-as o vento», e aquilo pelo qual a população de Elvas, justamente, esperamos nós, continuará a lutar é para que estas condições em que funciona a urgência do Hospital de Santa Luzia se mantenham e essa reclassificação possa ser feita pelo Governo.
Da parte do PCP, continuarão a ter toda a solidariedade e todo o contributo, como, aliás, temos dado, para que este problema seja resolvido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.