30 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a apreciar a petição n.º 503/X (3.ª), que conta, por sinal, com mais de 6000 assinaturas, e que veio solicitar à Assembleia da República a apreciação do problema da reclassificação dos serviços de urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, unidade que, convém recordar, não serve apenas o concelho de Elvas mas, ainda, Campo Maior, Alandroal, Arronches, Borba, Monforte, Sousel, Vila Viçosa, Estremoz e Reguengos de Monsaraz.
O País tem, infelizmente, sido alvo de uma dita reforma dos cuidados de saúde por parte do Governo do Partido Socialista, cuja palavra de ordem tem sido «encerrar serviços». Aliás, primeiro encerra-se, reduzem-se horários e serviços, privatizam-se valências, muitas vezes numa promiscuidade entre público e privado verdadeiramente vergonhosa, sempre com a promessa de compensações, que muitas vezes tardam ou nunca chegam. Refiro-me, em concreto, às unidades de saúde familiar, que não abriram, apesar de prometidas, ou os dois terços de serviços de urgência básicos, que foram prometidos e que ainda não abriram, ou, ainda, às ambulâncias prometidas, que depois, por vezes, não têm tripulantes, ou o caso dos helicópteros. E, se assim foi no País, a realidade é que o Alentejo, em particular, e o concelho de Elvas, em concreto, foram os mais visados relativamente a esta situação, designadamente em relação à maternidade de Elvas e agora a urgência do Hospital de Santa Luzia, agravando sempre a situação no interior do País, retirando-lhe serviços públicos, recusando àqueles cidadãos o direito pleno aos cuidados de saúde.
No processo desta petição, foi consultado o Ministério da Saúde, que, por via do Despacho n.º 5414/2008, tinha determinado a redução de valências, a nível da urgência disponível do Hospital de Santa Luzia, em Elvas, e que, entretanto, a Sr.ª Ministra da Saúde veio, recuando, reconhecer que tinha retirado essas valências e, com um despacho a meio gás, dizer que autoriza que se mantenham as características actuais do funcionamento, incluindo o apoio de ortopedia e cirurgia, com carácter excepcional.
Isto significa, Srs. Deputados, que o processo não está findo, que a solução não está encontrada, que o problema não está resolvido. Significa que continua em risco de perder as valências que aquele serviço de urgência prestava e presta ainda àquelas populações e que se exige que se mantenha integralmente, em defesa dos direitos aos cuidados de saúde daquelas populações.
É fundamental que assim aconteça. Da nossa parte, tudo faremos para garantir que esta promessa não «caia em saco roto» e que este despacho da Sr.ª Ministra, de Outubro passado, não seja apenas um passo atrás para depois se dar, finalmente, o passo completo, à frente.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de cumprimentar os peticionários pela participação cívica que tiveram nesta petição, bem como o relator, e dizer que é sempre com grande alegria que vemos chegar petições à Comissão de Saúde, porque todos queremos uma saúde melhor para os portugueses, principalmente para aqueles que vivem nas povoações mais distantes dos grandes centros.
O que acontece é que esta petição releva a criação da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, que é uma mais-valia criada por este Governo para aproveitar ao máximo as potencialidades existentes no campo da saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só os senhores é que vêm isso assim!

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): — E essa parte não tem sido relevada pela oposição, que só fala na transformação da urgência do hospital de Elvas em urgência básica, com o serviço de ortopedia e de cirurgia, porque a Unidade Local de Saúde chegou à conclusão de que eram as duas especialidades mais importantes.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

São essas que lá estão instaladas, são essas que vão continuar lá instaladas e são essas»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa está boa!