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27 | I Série - Número: 036 | 22 de Janeiro de 2009

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro fala em critérios de justiça. Mas também é critério de justiça aceitar-se a intercomunicabilidade num sentido? Para se poder falar em critérios de justiça deve aceitar-se a intercomunicabilidade nos dois sentidos.
Em jeito de conclusão, Sr. Ministro, quero dizer que é muito bom ouvir V. Ex.ª referir que para a carreira dos professores se está agora a exigir mais. No entanto, Sr. Ministro, tanto quanto é dado saber, os problemas da educação não estão a dever-se aos professores mas, sim, à forma como o Ministério da Educação, ao longo dos anos,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ao longo dos anos?!»

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — » tem gerido o Ministçrio, a saber, tem feito a gestão do «eduquês« e dos manuais escolares, a avaliação dos manuais escolares e a avaliação das políticas. É que se alguma coisa tem funcionado bem na educação, são os professores, que têm dado provas da sua grande capacidade profissional, científica, académica e pedagógica, pela forma como têm desenvolvido o seu trabalho ao longo dos anos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 234/X (4.ª) e do projecto de resolução n.º 362/X (3.ª), vamos passar à apreciação da petição n.º 503/X (3.ª) — Apresentada por José Júlio Encarnação Cabaceira e outros, solicitando à Assembleia da República a reclassificação pelo Governo, por forma a manter-se em funcionamento os actuais serviços e valências médicas, do serviço de urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero saudar os representantes dos signatários desta petição, que, julgo, se encontram nas galerias.
Começo por dizer que, do meu ponto de vista, os signatários desta petição fazem muito bem em, digamos, desconfiar das intenções do Governo, ou seja, fazem muito bem em pretender que o Governo ponha «preto no branco», como se costuma dizer, aquilo que quer fazer, no futuro, à urgência do Hospital de Santa Luzia, em Elvas.
Digo isto porque a chamada «requalificação» dos serviços de urgência se transformou não propriamente na valorização ou revalorização desses mesmos serviços, mas exactamente no seu contrário, ou seja, na sua desvalorização.
Como todos sabemos, foram mais os serviços que encerraram ou que perderam valências do que aqueles que ganharam valências ou que abriram de novo.
Sabendo nós isso, creio que se justifica toda a prudência e também todo o empenho que a população de Elvas tem demonstrado e manifestado em defesa do serviço de urgência tal como ele hoje funciona.
Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, não faz sentido, não podemos considerar como boa uma reforma que, em vez de melhorar os serviços, tem por objectivo reduzir aquilo em que os serviços funcionam bem e fechar aqueles serviços que têm utilidade social e respondem aos principais problemas da população.
É exactamente por essa razão que entendemos que, se até hoje a urgência do hospital de Elvas tem funcionado bem com as valências que tem, nomeadamente nas áreas da ortopedia e da cirurgia, não há qualquer razão para que assim não continue a ser, no futuro.
Por isso, somos solidários — solidariedade que já exprimi quando tive oportunidade de estar quer no hospital de Portalegre quer no hospital de Elvas — com o sentido desta petição e com os seus signatários na defesa da urgência do hospital de Elvas.
Por isso apelamos a que o Governo, de uma vez por todas, de forma definitiva, consagre isto no despacho que requalificou as urgências do País.

Aplausos do BE.

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