52 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Por isso, o CDS aprovará estes diplomas na generalidade e, na discussão na especialidade, espera ver melhorada a sua eficácia e a sua concretização para que possam ser realmente aplicados em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Jorge.

A Sr.ª Isabel Jorge (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, os projectos de lei n.os 580/X (4.ª) e 581/X (4.ª), de Os Verdes, e 638/X (4.ª), do BE, e os projectos de resolução n.os 376/X (4.ª), de Os Verdes, e 152/X (2.ª), do BE.
Embora as matérias apresentem alguma especificidade, todos os diplomas, na sua filosofia, visam regular a mobilidade dos cidadãos que optem pela locomoção a pé ou com recurso a velocípedes e outros meios de transporte denominados «suaves».
Pretende-se, assim, incentivar a utilização destes meios de locomoção, tendo presente e como finalidade uma mobilidade alternativa, saudável, não poluente e praticada em segurança.
Refira-se, aliás, que a questão da segurança tem sido uma das prioridades deste Governo, de forma a reduzir o número de vítimas, quer mortais, quer feridas, bem como a proteger as populações mais expostas, designadamente os grupos mais susceptíveis, como as crianças, os idosos e os utilizadores de veículos de mobilidade suave.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, aprovado em 2003, atingiu e até ultrapassou os objectivos traçados antes da data prevista, antecipando-a em três anos.
Neste momento, encontra-se em fase de discussão pública, que decorrerá até meados de Fevereiro, a Nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária para o período 2008/2015. Dos contributos trazidos para este documento, sairão novas regras e disposições legais a introduzir na revisão do Código da Estrada. Ora, do nosso ponto de vista, cremos que será neste texto legal que deverão ficar plasmadas todas as disposições legais que disciplinam e regulam a condução e o trânsito.
Note-se que o Bloco de Esquerda se mostrou sensível a esta posição, porque aceitou trabalhar as suas propostas em sede da Subcomissão da Segurança Rodoviária, visando dar o seu contributo em matéria tão sensível como a sinistralidade. Todos os contributos, sugestões e críticas visam salvar vidas, sobretudo, reafirme-se, nas populações mais expostas.
Daqui lançamos, pois, o repto ao Partido Ecologista «Os Verdes» para que nos acompanhem nos trabalhos da Subcomissão, de forma a enriquecermos ainda mais a próxima alteração ao Código da Estrada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo de que dispomos é curto para nos debruçarmos mais detalhadamente sobre a matéria hoje em apreço.
Contudo, não queremos deixar de nos pronunciar sobre o projecto de lei n.º 580/X (4.ª), que propõe, no seu artigo 6.º, a criação de um programa de benefícios fiscais a conceder aos municípios. Ora, os municípios, em boa parte, já estão sensibilizados para esta problemática e têm desenvolvido e incrementado medidas urbanísticas muito louváveis.
Ao impor opções de ordem urbanística e de execução de planos de pormenor e directores, que os diplomas de Os Verdes contemplam, o Governo estaria a invadir a esfera da competência que as autarquias detêm nesta área. Assim, não podemos acompanhar este projecto de lei de Os Verdes, pelo que votaremos contra.
Por último, no que concerne aos projectos de resolução, quer de Os Verdes, quer do BE, o PS acompanhará o voto destes partidos, pois encara os diplomas como bons, úteis e com grandes contributos.
Termino, Sr. Presidente, reafirmando e elogiando o trabalho que tem sido feito por todas as forças partidárias no seio da Subcomissão de Segurança Rodoviária e desejando que o debate de hoje em Plenário seja mais um passo e um efectivo contributo para uma melhor e mais segura política de segurança rodoviária.

Aplausos do PS.