16 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009

Desse ponto de vista, Sr. Deputado Fernando Rosas, estamos ou não perante a prova concreta e a realidade palpável que resulta de uma reconfiguração política, económica e legislativa que está a ser operada? Estamos ou não perante a circunstância — que é a moeda de troca para este País e esta sociedade — de serem tomadas decisões, como, por exemplo, a lei da concentração dos media, que vêm consagrar panoramas comunicacionais do nosso país profundamente lesivos da própria liberdade de imprensa, da diversidade e do pluralismo na comunicação social? Estamos a denunciar esta questão e, por isso, chamámos à Comissão de Ética o Sr. Presidente da Controlinveste e o Sindicato dos Jornalistas para a apurar. Neste momento, está cada vez mais à vista que a comunicação social livre, democrática, plural, em condições de trabalho justas e correctas é um factor decisivo para a própria vivência democrática. Assim, gostaria de saber se concorda que o nosso país e a nossa democracia ficam mais pobres com situações como a que estamos a atravessar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, começo por lhe agradecer as questões que colocou.
Na realidade, penso que a crise económica em curso corre o risco de se transformar, no que respeita ao panorama da comunicação social em Portugal, num factor perverso de concentração dos órgãos de informação, com prejuízo da liberdade informativa e do pluralismo informativo.
O caso da Controlinveste, que referiu, é um caso paradigmático, porque se despedem 120 trabalhadores, 70 dos quais jornalistas. Na realidade, começa por se criar uma agência de fotógrafos, que é uma espécie de redacção única da fotografia, assumidamente com o propósito de passar essa experiência para o campo mais especificamente redactorial.
Evidentemente, a multiplicação deste processo faz com que a mesma redacção produza, pelas mesmas pessoas, as mesmas notícias para um conjunto enorme de órgãos de imprensa escrita e televisiva, ao mesmo tempo com manifesta limitação da liberdade de informação e do pluralismo informativo.
Ora, isto está à vista e é assumido como uma virtude por parte dos gestores, mas o que é extraordinário é que é assumido como uma virtude por parte do Governo.
Por isso, chamar cá, como também nós fizemos ontem, os patrões da Controlinveste é muito importante para saber o que se vai fazer, sobretudo quando eles assumiram o compromisso, antes do investimento, de não despedir ninguém e de não fazer o que neste momento estão a fazer.
Nesse sentido, pensamos que a actual formulação do Estatuto dos Jornalistas, contra à qual votámos, assim como a bancada do PCP, está a demonstrar que tínhamos razão, porque em situação financeira difícil os jornalistas vão para a rua e o patronato está a tomar atitudes de gestão que, na verdade, são lesivas da liberdade de informação e da liberdade de imprensa.
Ora, isso significa que a crise económica, em Portugal, no que toca aos órgãos de informação, pode traduzir-se também, se não forem tomadas medidas, numa crise do pluralismo informativo e da liberdade de expressão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, queria transmitir ao Sr. Deputado Fernando Rosas, em primeiro lugar, a minha profunda surpresa perante o teor da sua intervenção.
Aliás, começo por estranhar que o Sr. Deputado Fernando Rosas tenha aqui levantado esta questão, relacionada com a concentração, depois da estranha ausência do Bloco de Esquerda em todo o debate e votação, na especialidade, ontem, na Comissão Parlamentar que aprovou a lei da concentração.
Sr. Deputado, estranho muito que o Bloco de Esquerda esteja tão preocupado com a concentração na comunicação social e não entenda que a presença de um novo operador de televisão configura uma