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10 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

Ora, isto é especialmente penalizador para quem tem uma pensão mínima, é especialmente penalizador para quem dispõe de muito poucos rendimentos — este ano, 240 € — para a sua vida, para poder sobreviver.
Esta é, infelizmente, a marca da consciência social do Partido Socialista.
Quando tantas vezes se vê o Ministro do Trabalho auto-contente com o saldo da segurança social, saldo este que sabemos ser devido essencialmente a dois aspectos, a consignação de 1% do IVA e a entrada na segurança social dos descontos de vários trabalhadores, nomeadamente da função pública, verificamos que, de facto, há algo que pesa na consciência social do Partido Socialista. É que quem é mais pobre, quem menos tem, quem está desempregado há menos tempo ou quem é pensionista da pensão mínima, esses estão a ser sistematicamente penalizados pelo Partido Socialista.
Por fim, quanto ao projecto de lei do PCP, parece-nos justo, parece-nos moralmente aceitável que alguém que trabalhou 40 anos não tenha de esperar até aos 65 anos para pedir a sua pensão de reforma. Por isso mesmo, queremos discutir este projecto em sede de comissão, porque parece-nos que há um conjunto de erros do ponto de vista técnico, ainda que acompanhemos o princípio.
Assim, pelo nosso lado, estaremos disponíveis para, em sede de comissão, fazer uma discussão mais aprofundada deste projecto de lei.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Registamos que o PSD nada disse sobre os projectos de lei em presença mas, naturalmente, não fugirá muito do que foi a sua posição na discussão, em Junho passado, em que considerava que estávamos a fechar os olhos à evolução actual e que o projecto que então apresentámos estava desfasado. Portanto, creio que o PSD, não obstante o seu discurso, cola-se à posição do Partido Socialista quanto a esta matéria.
Relativamente ao Partido Socialista, Srs. Deputados, devo dizer que não se trata de nenhumas questões de evolução demográfica. Do que aqui se trata, verdadeiramente, é da redistribuição da riqueza. Essa é a que é a verdadeira questão.
Quando, hoje, vão retirar 100 milhões de euros ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, valor que, para a benesse que aí vem, nem dá para o subsídio de desemprego, fica muito claro qual é o respeito pelos pensionistas — o respeito de que a Sr.ª Deputada do Partido Socialista aqui veio falar —, o respeito por quem trabalhou uma vida inteira.
Percebemos muito bem que as questões aqui em causa resultam de ter sido feita uma opção clara pelo lado dos mais fortes para quem sempre há dinheiro — é de 20 000 milhões de euros o valor do cheque em branco que foi passado à banca.
Portanto, a sustentabilidade da segurança social, o discurso da demografia não passa, de facto, de «atirar areia para os olhos» destes trabalhadores agora duplamente penalizados pois, tendo trabalhado uma vida inteira — 40 anos! —, terão de trabalhar durante 50 anos para terem a reforma por inteiro. Efectivamente, é uma falta de respeito.
O que se exige neste projecto de lei é o respeito por esta geração, por sinal a mais penalizada de sempre.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente a esta matéria, a bancada do Partido Socialista aborda o problema da sustentabilidade. O que o Partido Socialista não diz, e omite sucessivamente, é que a sustentabilidade, que já foi objecto de um debate nesta Câmara, foi conseguida apenas à custa de penalizar os trabalhadores.
Em vez de alterar o sistema de contribuições, como o PCP propôs, exigindo das empresas uma maior contribuição em função da riqueza que criam, o PS não chamou as empresas à responsabilidade para garantir

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