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15 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

Junho de 2006. Esse estudo nunca foi tornado público e, até hoje, não é conhecido. Esta é mais uma das promessas que este Governo tem vindo a fazer e que não pode ser levada a sério.
Por isso, não compreendemos a afirmação do Sr. Deputado Agostinho Gonçalves, que disse que não acompanharia o PSD nesta proposta de resolução porque ela era inoportuna. Porquê? Por incapacidade total do Governo de concretizar os estudos que, diz, vai fazer e que, diz, vai concluir dentro de determinado prazo e, passados quase três anos, ainda não tem esse estudo, não o apresenta, nem sequer temos conhecimento de que ele exista!! Esta é a postura a que estamos habituados por parte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
O CDS, obviamente, dará o seu aval a esta proposta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves — aliás, não surpreendendo — veio dizer: «Como é que o PSD pode fazer esta proposta, num momento em que a liderança do PSD tem falado ser contra o aumento de despesa?». Sr. Deputado, esta proposta — e já o referi — é exactamente no sentido de o custo que a medida tem relativamente ao benefício que traz para toda a região ser incomensuravelmente diferente do que aquilo que, aliás, tem sido proposto por algumas pessoas ligadas até ao Partido Socialista, que é fazer uma base ali ao lado com o custo de 40 milhões de euros.
Não é isso que está em causa, Sr. Deputado! O que está em causa é aproveitar, como já aqui foi referido, uma base que existe, medida que tem muito poucos custos para o benefício que traz.
Além disso, Sr. Deputado, isto permite que, se os senhores quiserem, se aproveitarem esta Base Aérea de Monte Real, o novo aeroporto de Alcochete possa ser feito de forma faseada. Portanto, não venha o Partido Socialista falar de custos e de aumento de despesa! Depois, o Sr. Deputado fala de estudos exaustivos e de muito rigor. Sr. Deputado, o Sr. Deputado Abel Baptista já o referiu e eu apresentei um requerimento, em 2005, ao Ministério da Defesa Nacional, a pedir que me fosse enviado o protocolo que foi assinado em Janeiro desse ano e a perguntar como é que estava esse estudo. O chefe de gabinete do Sr. Ministro da Defesa Nacional respondeu que estava a desenvolver um estudo, que prevê estar concluído no fim do primeiro semestre do corrente ano. O Deputado Abel Baptista já aqui o referiu.
Ora, o que os senhores fizeram quando chegaram ao Governo foi esquecer os estudos — há quatro anos que estão para fazer os estudos —, porque os senhores não querem — e é bom que o assumam — abrir a Base Aérea de Monte Real à aviação civil. Se o quisessem, já o teriam feito.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Não é verdade! Não é nada disso!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Aliás, não consigo perceber»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
É pena que, pelo menos, não acompanhem a Federação Distrital de Leiria do Partido Socialista, que votou uma moção exactamente nos mesmos termos deste projecto de resolução! Repito: é pena que os Srs. Deputados não acompanhem a Federação Distrital de Leiria do vosso partido! Para terminar, Sr. Presidente, devo dizer que não consigo perceber por que é que vão votar contra. O que recomendamos ao Governo — e, volto a dizê-lo, o Sr. Deputado não leu o projecto de resolução, pois, caso contrário, não teria feito a intervenção que fez — ç que determine todos os procedimentos conducentes»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

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