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17 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Este não é um modelo fechado. Se o mesmo for hoje aprovado, como esperamos, partimos para um debate, na especialidade, onde todos os contributos serão, com toda a certeza, bem-vindos.
Por isso, quero fazer um apelo aos Deputados. Sabemos todos das ligações partidárias que temos; sabemos todos da nossa consciência e da nossa responsabilidade: ajudar a salvar esta medida.
Por isso, faço este apelo ao Partido Socialista e ao Governo: não sigam o caminho da crença absoluta, da vontade da maioria ou daqueles que reclamam o poder da maioria rigidamente. Acreditemos, antes, numa forma de uma maioria livre para traçar um caminho de paz para as escolas.
Faço, então, um apelo a todos os Deputados do Grupo Parlamentar do PS. Sabemos nós, e VV. Ex.as também, que o processo correu mal, que hoje existe um problema nas escolas, que é necessário dignificar a posição dos professores e ter uma avaliação justa e bem pensada. Peço-vos: ajudem a escola com o vosso voto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Mais uma vez, discutimos a avaliação de desempenho dos docentes.
Todos sabemos que a avaliação proposta pelo Governo está já suspensa na grande maioria das escolas públicas portuguesas e já não existe de facto. Até o princípio que a que sustentou, a universalidade, já foi dispensado. Hoje, restam retalhos, sem coerência, nem tessitura possíveis.
Incapaz de reconhecer o insucesso da sua própria proposta, o Governo recusou-se a reflectir e a dialogar.
Preferiu o autoritarismo e a conflitualidade, desrespeitando a legitimidade democrática do seu próprio exercício e dos docentes deste País que tudo fizeram para demonstrar a ausência de credibilidade do modelo, as evidentes falhas conceptuais e científicas que o geraram e a sua inadequação ao sistema educativo nacional.
Mas às evidências o Governo disse nada e é quase anedótico, se não fosse dramático, o que decidiu fazer perante os milhares de professores na rua e as óbvias greves dos últimos meses, reclamando a suspensão do modelo.
Os resultados dos alunos deixaram de constituir critério de avaliação para os docentes. O Sr. Provedor de Justiça já o havia dito. Como é possível avaliar alguém com um factor que o sujeito em causa não pode controlar? Diminuíram as aulas assistidas. Esta era outra das aberrações, porque não havia calendário, nem avaliadores para tantas assistências.
Mas sabendo que esta é a realidade, o Governo enviou o ónus para os docentes e, se não tiverem aulas assistidas, não podem ter «Muito Bom» ou «Excelente». E com esta concepção, no mínimo antidemocrática, resolve outro problema: o das quotas.
Entretanto, como não há professores titulares suficientes para avaliar os professores não titulares, destacam-se outros, de outra área científica, e não se cumprem os procedimentos legais, colocando subrepticiamente um artigo no Orçamento do Estado para 2009.
E a competência científica deixa de ser avaliada, obrigatoriamente. Mas também não tem importância, porque esse não é o objectivo da avaliação.
E quando o espaço e o tempo se reduziram ao grau zero da possibilidade e da competência, este Governo arquivou definitivamente a bandeira da universalidade da avaliação.
Talvez assim, dividindo para reinar, alguém aceitasse a avaliação socialista. Mas não há defensores desta avaliação, Srs. Deputados! Mas há docentes lúcidos que, apesar de tudo, da ameaça e da chantagem, suspenderam a avaliação no País.
E só o Governo socialista e os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista não perceberam que a avaliação já não existe. Não repararam que a avaliação está suspensa e que os senhores estão sozinhos a defender alguma coisa que já ninguém conhece, ninguém respeita, nem ninguém acha credível.

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