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18 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez mais, na avaliação dos professores — e já restará pouco a dizer nesta Câmara sobre esta matéria —, o que está em causa é travar esta obsessão e esta prepotência que tem sido manifestada pelo Partido Socialista e pelo Governo e travar as consequências, a sangria e o ataque dirigido à escola pública por este Governo, por este Ministério da Educação, que escolheu como alvo preferencial os professores.
Na verdade, pretendem atacar, desmantelar e desarticular os direitos dos professores, a sua dignidade profissional, e, acima de tudo, a função do professor. Querem alterá-la, pervertê-la e convertê-la em algo que não é aquilo que entendemos ser a função do professor, converter este num mero formador, num agente que depende directamente, e em tudo, do Governo e do Ministério e que também é avaliado em função da sua obediência política.
É um modelo desajustado e injusto, com os únicos objectivos de limitar administrativamente a progressão na carreira, de condicionar o comportamento do professor e de desqualificar e menorizar as suas funções.
Mas este modelo visa também, no essencial e em última instância, o desmantelamento daquilo que são as características essenciais da escola pública.
O projecto de lei do CDS comporta muitas orientações que o PCP não subscreve, é um projecto do qual nos distanciamos em muitos aspectos, mas contém uma orientação basilar, a da suspensão deste modelo e a possibilidade de abrir um processo de discussão de um novo regime de avaliação, que contará com um sinal político favorável do PCP, porque urge parar com aquilo que se vive hoje nas escolas e urge construir um regime de avaliação novo e diferente. Isto independentemente de o PCP até se opor a algumas das propostas feitas pelo CDS.
No entender do PCP, urge: suspender a avaliação, reconhecendo aquilo que já se verifica em muitas escolas, ou seja, a impossibilidade da sua aplicação; pôr fim à barbárie, à instabilidade e ao esgotamento; tirar as escolas do ponto de ruptura em que hoje vivem; defender, acima de tudo, a escola pública e as vitórias dos professores, que, aproveito para dizê-lo, não são vitórias do CDS, mas da luta dos professores,»

Vozes do PCP e de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » vitórias que apoiamos e que estaremos aqui a defender.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de, neste debate, em que, mais uma vez, discutimos a problemática associada a este modelo de avaliação dos professores, reafirmar alguns princípios do PSD.
Em primeiro lugar, quero reafirmar que o PSD é favorável a que o País crie condições para implementar um sistema exigente e consequente de avaliação dos professores,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » um sistema que premeie o mérito, valorize a dedicação dos professores e contribua para a melhoria do seu desempenho nas nossas escolas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Em segundo lugar, no entender do PSD, para se alcançar estes objectivos, de premiar o mérito e a dedicação dos professores e de incentivar a melhoria do seu desempenho, é

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