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Sábado, 24 de Janeiro de 2009 I Série — Número 38

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, e posteriormente rejeitados, os projectos de lei n.os 619/X (4.ª) — Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização (BE) e 643/X (4.ª) — Protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma reforma sem penalizações (PCP), sobre os quais intervieram os Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP), Adão Silva (PSD), Isabel Coutinho (PS) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
Procedeu-se à apreciação do projecto de resolução n.º 415/X (4.ª) — Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil (PSD), tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Miguel Almeida (PSD), Agostinho Gonçalves (PS), Bruno Dias (PCP), Helena Pinto (BE) e Abel Baptista (CDS-PP). A requerimento do PSD, o diploma baixou de novo à Comissão de Defesa Nacional, sem votação.
A Câmara debateu, na generalidade, o projecto de lei n.º 631/X (4.ª) — Simplificação do modelo de avaliação do desempenho do pessoal docente, para o ano lectivo 2008/2009 (CDS-PP), que veio a ser rejeitado, e sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Luísa Mesquita (N insc.), Miguel Tiago (PCP), Pedro Duarte (PSD), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Paula Barros (PS), Cecília Honório (BE) e José Paulo Carvalho (N insc.), e ainda o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 239/X (4.ª) — Cria o apoio extraordinário para as famílias com dificuldades decorrentes das responsabilidades do crédito com habitação própria permanente (ALRAM), tendo, depois, sido rejeitada. Intervieram no debate, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Abel Baptista (CDS-PP), José Alberto Lourenço (PCP), Alda Macedo (BE), Aldemira Pinho (PS) e Hugo Velosa (PSD).

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