22 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

É porque quem votou favoravelmente os projectos aqui apresentados, há poucos dias, pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes, por razão de coerência, não poderá votar favoravelmente o projecto de lei apresentado pelo CDS, porquanto são antagónicos nos seus princípios.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vocês fazem o contrário daquilo que prometem, e olha!»

A Sr.ª Paula Barros (PS): — De facto, ter princípios é defender aquilo em que se acredita em todo e qualquer momento e não fazer oscilar o que se defende de acordo com o que em determinado momento nos dá jeito, por questões de popularidade.
Aguardemos para ver e avaliar quem, perante as dificuldades, trabalha e tem uma atitude séria para remover obstáculos para seguir em frente e quem, ao contrário, opta por alimentar confusão e abdicar de todos os seus princípios para, num determinado momento, e só nesse momento, agradar.
Concluindo, o projecto de lei do CDS-PP, sob o ponto de vista substantivo, é inútil, sob o ponto de vista da oportunidade, é oportunista, sob o ponto de vista político, é irresponsável!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Diogo Feio pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de pedir a distribuição de um documento, aliás, na sequência desta intervenção que acabo de ouvir por parte da Sr.ª Deputada Paula Barros, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Trata-se de um documento que foi enviado às escolas por parte da Secretaria Regional da Educação e Formação do governo regional dos Açores, onde se informa as escolas sobre o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação, dizendo que está a ser avaliada uma solução transitória para o presente ano lectivo, pelo que deverão aguardar instruções posteriores.
Ora, é precisamente uma solução transitória que o CDS está a propor neste momento. Pelos vistos, é possível nos Açores, mas não ç possível no Continente»!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado fará chegar o documento à Mesa para que possa ser distribuído.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao CDS-PP falta muito para ser «a voz» dos professores, nomeadamente para aceitarem que a divisão entre professores titulares e não titulares é um dos maiores problemas do Estatuto da Carreira Docente e um dos maiores factores de instabilidade das escolas. Isso falta-vos, por exemplo! Mas ao defender a suspensão deste modelo de avaliação, nas suas múltiplas versões, o CDS está a recolocar na Assembleia da República aquilo que falta discutir e aquilo que conta: criar condições para devolver a tranquilidade às escolas; abrir caminho para devolver respeito aos professores e às professoras deste país; e abrir caminho para se poder conversar com seriedade sobre o modelo de avaliação das escolas e dos professores.
É isto que hoje se discute, não menos, não mais, face a um Governo que não ouve. Um Governo que não ouviu as maiores manifestações profissionais de sempre (120 000 professores não contam!). Um Governo que não ouviu greves com adesão na casa dos 90%. Um Governo que não ouviu 139 presidentes de conselhos