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23 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

executivos. Um Governo que não ouve e que não ouviu os milhares de professores que não entregaram os seus objectivos individuais, porque não aceitam pactuar com esta farsa.
O Governo não ouviu. O Governo não ouve as centenas de escolas que suspenderam e mantêm suspenso este modelo de avaliação.
O Governo é surdo! É surdo! E quanto mais surdo mais papagueia, porque aquilo que o Governo faz é dizer que «o modelo de avaliação de desempenho dos professores é o pilar do reformismo do Partido Socialista»; que «o Governo é moderno porque avalia os professores a qualquer custo e de qualquer maneira, porque tem de poupar despesas à conta e à custa dos professores». É isto que o Governo papagueia.
Papagueia quando simultaneamente, cansado de fazer chantagem sobre os professores e as professoras, faz agora chantagem sobre a Assembleia da República, criando uma crise política onde ela não existe, criando uma outra farsa dentro da Assembleia da República, quando o que importa discutir aqui hoje é se queremos ou não salvar este ano lectivo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: mais uma vez, aqui estamos nós a discutir a avaliação de desempenho dos professores.
Confesso que já nem me lembro muito bem quantas vezes aqui debatemos esta matéria. Mas a verdade é que, ao contrário daquilo que diz a Sr.ª Deputada Paula Barros, isto não se deve a insistência ou oportunismo político da oposição. Isto é consequência de uma teimosia obstinada do Governo do Partido Socialista, que criou uma situação de quase caos e de quase ingovernabilidade no nosso sistema educativo, transformou as escolas em campos de batalha e já não tem capacidade de sair sozinho deste novelo em que a si próprio se enredou.
Urge, por isso, arranjar uma solução! Hoje o diploma que aqui está em debate propõe uma solução que é justa, razoável e exequível. Portanto, é um bom caminho, é uma boa solução! O Governo já provou que não consegue resolver este problema.
Podia dizer-se também que, depois de tanto debate, já tudo foi dito sobre esta matéria, mas não! Falta ainda falar o Partido Socialista. Nesta matéria, o Partido Socialista tem-se limitado a desconversar. Falta o Partido Socialista falar para dizer ao Governo que, uma vez que o Governo não tem capacidade para resolver este problema, vai ser o Partido Socialista a fazê-lo. E o primeiro passo seria precisamente aprovar este projecto de lei que o CDS aqui, hoje, apresenta.
Este não é um apelo da oposição; este é um apelo sincero dos professores, dos pais, dos alunos, do pessoal não docente, de todo um País que já não consegue assistir a esta degradação acelerada do sistema educativo português — tudo isto, por causa da teimosia obstinada do Governo, nomeadamente através da Sr.ª Ministra da Educação!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A derrota do projecto de lei do CDS-PP, hoje, aqui, na Assembleia, será a derrota do oportunismo político.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ohhh!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Porque só o oportunismo político pode explicar que a Assembleia da República seja sujeita, por três vezes, em mês e meio, a discutir a mesma questão; só o oportunismo político explica que se forme uma coligação negativa contra esta reforma que agrupa, táctica e

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