33 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, por ser demagógica, financeiramente incomportável e socialmente injusta, esta proposta tem a oposição frontal do Governo da República.
É paradigmático da contradição e da demagogia que hoje comanda os partidos da oposição que a direita se apreste a dar o voto favorável a uma medida que seria financeiramente incomportável e que a esquerda se apreste a dar o voto favorável a uma medida que beneficiaria mais os ricos do que os pobres e a classe média.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, já sabíamos que o Sr. Ministro, entre outras coisas, também não era bom em números. O Sr. Ministro, a certa altura, disse, nesta Câmara, que isto implicaria uma despesa de 3000 milhões de euros. Bom, isto é de bradar aos céus! Acho que o Sr. Ministro disse 3000 milhões como poderia ter dito 500 milhões ou 100 milhões.
Portanto, não vale a pena invocar números para o ar, porque não têm qualquer fundamento.
Sr. Presidente, a interpelação é no sentido de solicitar à Mesa que peça ao Sr. Ministro que junte o documento onde se baseou para dizer que o que propomos teria uma despesa de 3000 milhões de euros, porque é algo que não tem qualquer fundamento na realidade! Mais: solicito à Mesa que peça ao Sr. Ministro, já agora, que deixe baixar a proposta para discussão, na especialidade, pois aí teria a hipótese de fundamentar o que aqui disse falsamente sobre os custos desta proposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também pediu para interpelar a Mesa.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de chamar a atenção para o facto de esta proposta de lei tal como está ser impraticável, porque viola a lei-travão.
Em segundo lugar, manifesto estranheza por, neste caso, não haver, do meu conhecimento, uma nota da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Parece que, desta vez, a Unidade Técnica não teve o tempo, a oportunidade ou o interesse de calcular quais seriam os custos financeiros desta proposta.
O Governo, naturalmente, fez o seu cálculo.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — O PSD não fez!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O cálculo que o Governo tem, da parte dos serviços competentes do Ministério das Finanças, aponta que a eventual aprovação desta proposta significaria, no regime do crédito bonificado, um custo para o Estado de cerca de 350 milhões de euros e, sendo mais difícil de calcular para o regime geral de crédito, visto que aí se desconhece quais as taxas em vigor ao longo do ano ou os montantes de juros que já foram pagos, a nossa estimativa indica que o custo para o Estado poderia atingir os 2400 milhões de euros. Somando as duas parcelas, são cerca de 3000 milhões.
O que é absolutamente impressionante é que o partido presidido pela Dr.ª Manuela Ferreira Leite não hesite em dar o seu voto favorável a uma proposta que, se fosse aprovada, significaria mais quase 2% do PIB, em cima do défice do Orçamento do Estado.