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8 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista apresentou neste Parlamento e aos portugueses a reforma da segurança social de 2006 e 2007 como a oitava maravilha do mundo.
Era uma reforma que previa uma alteração do cálculo da fórmula das pensões, uma reforma com forte penalização por antecipação das pensões, mesmo quando tinham 40 anos de período contributivo, que previa a introdução do chamado factor da sustentabilidade, cujos efeitos hoje ninguém mais é capaz de prever, e ainda a criação de uma fórmula de aumento anual das pensões.
As consequências desta «oitava maravilha» estão hoje à vista: pensões cada vez mais baixas, cada vez mais desfasadas do custo de vida e cada vez mais distantes dos salários que anteriormente tinham os actuais pensionistas.
Num país como Portugal, que tem das pensões mais baixas quando comparadas com as de países de igual nível de desenvolvimento económico, não há dúvida que as consequências são clamorosas. Por um lado, diminui o rendimento anual dos pensionistas, por outro, cresce o saldo da segurança social.
Passo a dar conta de alguns números.
As pensões, em 2005, quando comparadas com 2004, cresceram 8,3%; em 2008, quando comparadas com 2007, cresceram 5,8%, segundo os últimos dados da Direcção-Geral do Orçamento. Isto é, nestes anos houve uma redução do montante global pago em pensões de 2,5%. E é preciso não esquecer que a base de cálculo representa mais de 12 000 milhões de euros.
Por outro lado, o saldo da segurança social, no ano de 2008, estará com 400 milhões de euros acima do que estava em 2007 e muito acima das previsões do Governo.
De facto, há um pecado imperdoável deste Governo entre os discursos fantásticos da solidariedade que derrama por todo o lado, sobretudo esta solidariedade que diz que existe, e esta perversidade e penalidade.
Mas já nem sequer o complemento solidário para idosos é capaz de redimir este pecado de perversidade.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, esta reforma está errada, tem de ser reequilibrada e rebalanceada. É preciso fazer uma reavaliação desta reforma.
Em estudo recente, feito pelo Eurobarómetro, verifica-se que na Europa em geral as preocupações dos cidadãos com as pensões são de baixo nível, mas que em Portugal essas preocupações são das primeiras.
Porquê? Porque este Governo fez uma reforma perversa.
A pergunta final que importa fazer é se este Governo, que apodrece, ainda será capaz de fazer a análise crítica daquele que foi o seu erro em relação às pensões. Pensamos que este Governo já não tem condições para fazer esta reanálise crítica.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP que hoje discutimos pretendem estabelecer a antecipação das reformas com 40 anos de descontos sem penalizações.
Importa, desde já, referir que esta matéria já foi objecto de discussões anteriores, sendo por isso já conhecida a posição do Partido Socialista. Trata-se de uma posição responsável, de quem sabe e tem de governar e não a do populismo demagógico daqueles que, de uma forma aligeirada, apenas pretendem marcar agenda política, repetindo iniciativas simplistas sem fazer a correcta avaliação dos seus resultados.
Isto é próprio de quem não tem nem espera vir a ter a experiência da governação.

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