21 | I Série - Número: 038 | 24 de Janeiro de 2009

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — É porque reconhecemos isto e porque reconhecemos a necessidade de suspender um processo para negociar e encontrar um outro modelo que apoiaremos o projecto de lei ora em discussão.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Todos percebemos bem que o debate há muito deixou de ser sobre a educação e particularmente sobre a questão da avaliação dos professores.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — O debate tem, única e infelizmente, como objectivo um rude aproveitamento político por parte da oposição. A oposição revela bem a sua falta de preocupação com a educação quando se esforça por manter uma agenda promotora de instabilidade e de lançamento de confusão nas escolas.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — É fácil demonstrar o que aqui dizemos. Desde logo, o CDS-PP apresenta um projecto de lei que não propõe a suspensão de avaliação como errónea, que deliberadamente deixaram passar.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — O projecto de lei apresentado pelo CDS-PP é uma cópia desvirtuada de um conjunto de normas que já estão vertidas no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, com agravantes.
Ao pretender dar forma de lei às normas regulamentadoras do processo de avaliação dos docentes o CDS está, por um lado, e salvo melhor opinião, a violar o princípio democrático fundamental, que consiste na norma constitucional da separação de poderes (e logo o CDS, defensor da autoridade o Estado!...) e, por outro lado, a impedir a legítima negociação por parte dos parceiros representativos dos professores com o Ministério da Educação, negociação esta que está em curso, com calendário consensualizado, tendo em cima da mesa a revisão do Estatuto da Carreira Docente e a revisão do processo de avaliação dos docentes.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — O projecto de lei do CDS não é, no fundo, mais do que uma anuência ao que o Governo já fez em termos de normas de agilização do processo de avaliação dos docentes, numa atitude de diálogo e de resposta directa às dificuldades que foram apresentadas pelos professores, através dos conselhos executivos das escolas. Mas é uma anuência embrulhada num invólucro que pretende baralhar o que está em causa, por questões de puro aproveitamento político. É como apresentar e oferecer cicuta numa taça de refrescante champanhe»! Ora, isto não é honesto! É por isso que o Partido Socialista condena esta atitude de aproveitamento político, onde não se olha a meios para atingir os fins!

Aplausos do PS.

Vejamos da coerência dos partidos da oposição nesta matéria, através da votação que se seguirá, e avaliemos a forma como ela traduzirá este aproveitamento político.