16 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu nunca vi o debate político cair tão baixo! Este argumento não tem o mínimo sentido.

Aplausos do PS.

O que o PSD faz é insultar os peritos. Diz: «não, isso não é a opinião deles. Isso é apenas a Chefe de Divisão da OCDE, não tem interesse algum. Todos estes especialistas de mérito venderam-se ao Governo e não estão a espelhar o seu ponto de vista».

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É da OCDE?» Está a tentar enganar-nos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto lembra-me o argumento da direita portuguesa — não apenas do PSD mas também do CDS — na questão da educação. Cada vez que as coisas melhoram, diz o PSD: «lá está o Governo a trabalhar para as estatísticas»!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como se a estatística não fosse um instrumento essencial para medir e para avaliar.
Sou de uma geração que não tinha estatísticas, e sei bem o quanto reclamámos para as ter. Porque a melhor forma que muitos, como eles, tinham para disfarçar o insucesso era não ter estatística alguma, nem querer comparar-se com nada.
Quem utiliza esse argumento de baixo nível intelectual, de «se estar a trabalhar para as estatísticas», como se não fosse preciso melhorar os nossos resultados estatísticos, é quem já não tem qualquer argumento para defesa do seu ponto de vista quanto à educação.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, Sr. Deputado, o PSD fala da taxa social única. É recorrente.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já respondi a essa pergunta umas três vezes» e vou responder pela quarta vez.
A proposta do Governo não é que se baixe, de forma universal, a taxa social única, porque isso significaria baixar para as empresas que mantêm o emprego e para as empresas que despedem.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E o que é que o Governo propõe?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que propomos é que se baixe a taxa social única, não num ponto percentual mas, sim, em três pontos percentuais para as empresas que garantam o emprego, que garantam que não despedem, para não estarmos a favorecer o infractor. É isto que nos distingue, e já o disse várias vezes no Plenário.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Já tem a lista das empresas?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, a nossa proposta é a de que a taxa social única deve baixar três pontos percentuais (e não um!) para as empresas até 50 trabalhadores, de forma a abranger as pequenas e médias empresas, que garantam que não despedem e para trabalhadores acima dos 45 anos.

Aplausos do PS.