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30 | I Série - Número: 040 | 30 de Janeiro de 2009

Diz-nos o seu Programa que, em 2011 — em 2001, Sr. Ministro! — , talvez se volte ao nível de desemprego de 2008 — tão elevado que já o temos! Vamos, pois, esperar três anos, muito mais do que demorou o caminho dos Reis Magos, para chegar a um nível de desemprego que é o sinal da desgraça económica e da desgraça social.
Se fosse preciso tirar aqui a «prova dos nove» sobre o que quer dizer «ser guiado pelas estrelas» e seguir o caminho que o senhor diz querer seguir, Sr. Ministro, esta é a prova: o seu Programa de Estabilidade e Crescimento e um desemprego como nunca vimos, sempre a aumentar, que nos próximos três anos continuará a prejudicar tantas centenas de milhares de portuguesas e portugueses.
Se fosse preciso concluir, aqui temos a conclusão do seu Programa: a política económica não responde a nenhum caminho senão ao das dificuldades das pessoas, porque não resolve qualquer problema e acentua as dificuldades.
Por isso mesmo é que os portugueses percebem que não podem ter confiança nesta solução e neste Governo, apesar de o Sr. Ministro ser a única pessoa que vê «estrelas», neste país.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 247/X (4.ª) — Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e o Emprego» e, no seu âmbito, cria o regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI 2009) e procede a alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, tenho informação da parte da Mesa de que se encontram inscritos 12 Srs. Deputados para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que vai agora apresentar a nova proposta de lei.
Ora, manifestamente, torna-se impossível responder a cada um deles com a exigência que a qualidade das perguntas e dos perguntadores recomenda. Gostaria, portanto, antecipadamente, de agradecer a colaboração dos diferentes grupos parlamentares para organizar as respostas da seguinte forma: na primeira ronda, a todos os grupos parlamentares que entendam colocar perguntas, o Sr. Ministro responderá em grupos de duas ou três, consoante o número de grupos parlamentares que se inscreverem para essa circunstância; aos Srs. Deputados que colocarem perguntas depois, o Sr. Ministro dará uma resposta em bloco.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o diploma, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise financeira internacional iniciada pela crise do mercado de crédito subprime norte-americano está a ter consequências económicas bem mais graves do que se esperava, com um impacto na economia real a nível global.
De facto, a profundidade e extensão revelada pela crise afectou grandes instituições financeiras internacionais, cujo episódio mais mediático foi a falência do Lehman Brothers, abalando significativamente a confiança dos agentes económicos e introduzindo níveis de incerteza acrescidos.
O acrescido grau de incerteza é bem ilustrado pelas sucessivas e frequentes revisões em baixa das previsões efectuadas pelos mais variados organismos nacionais e internacionais.
Perante o evidente agravamento das perspectivas económicas, a política económica do Governo concentra-se agora num forte esforço orçamental anticíclico de apoio ao investimento e ao emprego, de apoio às famílias mais vulneráveis e de reforço da estabilidade financeira.

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