30 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Aliás, diga-se que a verdade do Sr. Ministro Vieira da Silva, em matéria de taxas de desemprego, é a mesma que o fazia considerar como uma catástrofe o PIDDAC para 2004, de 240 milhões de euros para o distrito de Braga, e o PIDDAC para 2009, de 100 milhões de euros (menos de metade!), um sério e esforçado esforço de investimento público e um bom orçamento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isto ç que ç uma mudança»!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas o PS e o Primeiro-Ministro não estão sozinhos nas responsabilidades pelas dificuldades e pelos problemas com que o País enfrenta a crise.
A crise fez «explodir» os problemas de um País decorrentes de três décadas de políticas de direita: uma economia dominada por um grupo de monopólios privados em sectores e áreas estratégicos para o País; os problemas de uma estrutura económica dependente e subcontratada, fragilizada na sua estrutura produtiva, assente num modelo de baixos salários e reduzido valor acrescentado. Isto, depois de gastos ou, melhor, desperdiçados, 50 000 milhões de fundos comunitários e mais de 33 000 milhões de receitas de privatizações! Os acontecimentos com a Qimonda, onde o Estado português terá entrado com 500 milhões de euros, qualquer que seja o seu desfecho, o que poderia ser e acontecer na AutoEuropa, o elevadíssimo nível de subcontratação em sectores como o do vestuário, onde uma subcontratante tem presas por frágeis fios dezenas de pequenas e médias empresas e milhares de postos de trabalho, evidenciam os riscos que o País enfrenta. O que não significa pôr em causa a importância desses investimentos, mas apenas relevar o erro do afunilamento, via mecanismos de dependência, de uma economia em unidades empresariais estratégicas subordinadas ao capital multinacional, o erro de um Estado que fica totalmente à mercê das chantagens desse capital.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A crise veio, igualmente, recentrar a atenção e, sobretudo, a preocupação em torno dos sectores produtivos e da produção material.
Os 34 anos de políticas de direita a que o Governo PS/Sócrates deu uma continuidade num patamar nunca alcançado — patente na privatização da rede de infra-estruturas, como a REN, que são monopólios naturais — representaram um profundo e, nalguns casos, irreversível fragilizar do tecido produtivo nacional, nas pescas, na agricultura, na indústria.
Quando hoje, a propósito de vultuosos investimentos públicos, se levanta o problema das contrapartidas dos possíveis fornecedores de equipamentos tem de ser recordada a liquidação, pelas políticas dos sucessivos governos, da metalomecânica pesada portuguesa: a liquidação da Sorefame, da Mague, da Cometna, da Equimetal, da Mompor, da Sepsa ou da Siderurgia, na sua antiga configuração, quando ainda tinha o trem de perfis pesados com capacidade para produzir (e produziu muito) carril para caminho-de-ferro, ou a liquidação dos processos de reestruturações empresariais do sector energético nacional.
Mas não pensemos que tudo isto é coisa do passado. Não! Uma das quatro reestruturações do sector da energia é trabalho do actual Governo, como é o processo em curso na ex-Siderurgia Nacional, na vertente aços planos, com a sua transformação em grande armazém/entreposto comercial, para a Europa, dos produtos siderúrgicos produzidos noutras empresas da multinacional brasileira CSN. Foi o que aconteceu em 2007, com o desmantelamento da linha de produção de folha-de-flandres, agravando a dependência do mercado espanhol, em Abril de 2008, com a linha do laminado a frio, ficando a produção limitada à chapa galvanizada. Tudo acompanhado pelo despedimento de dezenas de trabalhadores e que, agora, culmina com a suspensão/lay-off dos contratos de 179 trabalhadores.
Aliás, agora, as instalações da empresa estão em boas condições para servir de armazém, pronta que está a ligação ferroviária entre as instalações siderúrgicas e o nó de Coina — 15 milhões de euros de dinheiros públicos.
O Governo não só se mantém impassível perante este processo como, em fins de Dezembro, resolveu a privatização de 10% da posição pública que ainda restava na Siderurgia Nacional.
Na actividade agrícola, são muitas as consequências destrutivas da política do Governo PS.