34 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » o que ç extraordinariamente significativo do ponto de vista do efeito concreto da alteração dos critérios do subsídio de desemprego feita pelo Governo do Partido Socialista.
Curiosamente, o Sr. Ministro do Trabalho, neste debate, recusou-se praticamente a falar — não se pode recusar porque foi sistematicamente questionado por diversos Deputados, mas não falava por sua livre vontade — de dois instrumentos que marcaram a governação do Partido Socialista e que devem envergonhar, sobremaneira, o PS, em termos de política de trabalho. São eles o Código do Trabalho e a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.
Um deles fragilizou totalmente a protecção ao emprego — e os senhores sabem disso. Falo do Código do Trabalho, que facilita o desemprego e fomenta o trabalho precário.
Através da alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego, os senhores fragilizaram a protecção ao desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E aquilo que os portugueses hoje sabem é que quem ficar desempregado este ano está muito mais fragilizado na sua protecção em termos de direito que deveria ser garantido no seu desemprego por causa do PS.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal e os portugueses vivem momentos difíceis, em termos económicos e sociais, onde avulta o drama do desemprego. Por causa da crise internacional, é verdade, mas também resultado das debilidades estruturais da nossa economia e, sobretudo, das políticas erradas destes últimos quatro anos de governação socialista, que nos deixaram mais pobres e mais distantes do rendimento médio dos nossos parceiros europeus.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Ao contrário do que o Governo anuncia, não há uma estratégia política para enfrentar os problemas económico-sociais que o País atravessa.
Não há uma política orientada para apoiar a economia real — em particular as micro, pequenas e médias empresas — , indispensável para travar o agravamento do desemprego e a perda do poder de compra das famílias.
O Governo actua a reboque dos acontecimentos, não há medidas preventivas, nem se conhece um plano de ataque à crise, de modo a que as pessoas e as empresas sintam que são, de facto, destinatárias dessas medidas.
As linhas de crédito, anunciadas com pompa e circunstância pelo Governo, para as pequenas e médias empresas são disso um exemplo cabal — «muita parra e pouca uva».
Poucas empresas terão beneficiado ou irão beneficiar desses anunciados apoios, facto bem demonstrativo da política trapalhona e sem critério que o Governo adopta no apoio à economia do País.
Daí as falências e o encerramento de milhares de empresas, com o caudal de dificuldades económicas e sociais que acarretam, particularmente ao nível do desemprego.
Segundo estudos vindos a público, só em Dezembro passado Portugal perdeu cerca de 12 340 empresas.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Bem lembrado!