35 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Muitas destas empresas que fecham têm âmbito familiar, eram o ganhapão de famílias inteiras, que agora caíram ou vão cair no desemprego.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Mas isso ao Governo não interessa!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Desemprego que atinge níveis muito preocupantes — todos os dias, há dezenas ou centenas de trabalhadores a engrossar o exército de desempregados em Portugal.
O desemprego de longa duração alastra. Os jovens têm cada vez mais dificuldade em entrar no mercado de trabalho e não vislumbram um futuro com esperança.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — E o Governo goza!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Por isso, os números de 8,5% de desemprego, previstos pelo Governo para este ano, são, no mínimo, irrealistas. Com as actuais políticas, o desemprego vai disparar, infelizmente, para cima dos 10%.
Num quadro de dificuldades como o que vivemos, alguns patrões sem escrúpulos tentam aproveitar-se da «crise» para promover o desemprego fraudulento e o Governo não está isento de culpas nesta situação.
Desde há quatro anos que ouvimos o Ministro do Trabalho a prometer novos meios técnicos e humanos para conferir mais eficácia às actividades inspectivas, e aquilo que se vê hoje, se viu ontem e continuará a verse amanhã é uma enorme escassez de meios para a Autoridade para as Condições do Trabalho cumprir cabalmente a sua função.
E mesmo as medidas anteontem anunciadas pelo Ministro do Trabalho (como sempre, com pompa e circunstância) são um exemplo do vazio e do desnorte do Governo nesta matéria.

Aplausos do PSD.

De facto, o Governo promete — imagine-se! — criar 400 pontos de apoio aos desempregados, mas esquece o essencial. E o essencial, Srs. Membros do Governo, não é criar pontos de apoio aos desempregados; o essencial é haver novas oportunidades de emprego para os desempregados. E para que isso aconteça é preciso que a economia funcione, é necessário haver empresas, é preciso haver condições para as actuais sobreviverem e, se possível, criarem-se novas empresas.
E é aqui que o Governo mais falha, porque não dá resposta a esta questão central.
O Governo não percebe que a principal fonte criadora de emprego são as microempresas e as pequenas e médias empresas — são mais de 300 000 — e que, ao proteger-se estas empresas, está a proteger-se e a promover-se o emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Ora, o principal problema das pequenas e médias empresas é de tesouraria e, em muitos casos, têm elevadas dívidas.
É neste sentido que consideramos que as medidas do Governo não ajudam a resolver nem o problema de tesouraria, nem as dívidas das pequenas e médias empresas, porque mesmo aquelas, poucas, que chegam ao crédito ainda ficam mais endividadas.
Por isso, o caminho não é o proposto pelo Governo. Há alternativas, que são melhores para as empresas e mais amigas do emprego e das famílias.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — O PSD já as apresentou, em Outubro passado, no quadro do Orçamento do Estado, mas o Governo ignorou-as e denegriu-as. Estamos certos de que, se o Governo tivesse menos arrogância e mais lucidez e tivesse aceitado as nossas propostas, muitas empresas que já fecharam não teriam fechado»