31 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Poderíamos falar dos riscos para a produção leiteira. Poderíamos falar dos mais de 200 000 ha que ainda restam dedicados à produção de cereais. Poderíamos falar da política de destruição dos poucos solos agrícolas de boa qualidade que o País possui. Poderíamos falar das ameaças que pesam sobre o olival tradicional.
Uma palavra para falar da beterraba sacarina.
Depois de anos e anos de resistência das indústrias de refinação, em 1993, avançou, em Coruche, a fábrica que começou a laborar em 1997. Uma significativa mais-valia para a agricultura ribatejana e alentejana e para o País.
Em 2007, com a reforma da OCM do açúcar, perante a passividade do Governo português, a quota portuguesa de açúcar passou de 70 000 para 34 000, inviabilizando a unidade fabril. Hoje, a fábrica produz com recurso à importação das ramas de cana-de-açúcar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O País perdeu duas vezes, no agravamento do défice da balança comercial, no fim de uma importante alternativa de produção agrícola.
Outro caminho é possível, Srs. Deputados, com outra política, uma política virada para os interesses dos trabalhadores, do nosso povo e do País!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, começo por aqui: para que serve este debate? Para a Assembleia da República, para cada um dos grupos parlamentares contribuir para a resposta aos problemas que a crise internacional que vivemos coloca, desde logo em matéria de emprego e protecção social? Ou para corrermos atrás dos problemas, numa disputa que tem como único objectivo ver quem carrega, inflama mais as dificuldades que se fazem sentir?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tem é de se responsabilizar quem é responsável!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Esta interpelação do PCP, no contexto difícil que tem marcado os últimos dias, pode e deve, se tivermos capacidade para isso, ser mais uma oportunidade para a Assembleia da República se colocar ao lado das portuguesas e dos portugueses, das empresas, dos sindicatos, das instituições públicas, do poder local e do sector social, no combate à crise, na minimização dos seus efeitos e no reforço do apoio às pessoas e aos sectores mais afectados.
O contributo do Partido Socialista neste debate começa por ser o de deixar claro dois pressupostos-chave da estratégia de combate a esta crise internacional.
Primeiro, as medidas a tomar nesta fase não podem esquecer nem ser desenquadradas da estratégia de desenvolvimento do País que o Governo tem adoptado desde o início da Legislatura.
Segundo, a nossa acção, neste momento, tem de ter a ambição da eficácia nas respostas imediatas que a crise exige, mas garantindo que, no final, o País sai reforçado na sua capacidade de se desenvolver e não com novas dificuldades para enfrentar, como consequência da adopção de medidas erradas e precipitadas durante a crise.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O Partido Socialista nunca escondeu nem ignorou — e não o fará hoje — , ao longo dos últimos quatro anos, as dificuldades sociais e estruturais que o País enfrenta.
As baixas qualificações dos trabalhadores e trabalhadoras portugueses, a diminuição do emprego pouco qualificado, a relação entre baixos salários e baixas pensões, a persistência de elevados níveis de pobreza, a existência de grupos e de regiões mais vulneráveis à exclusão social marcaram as prioridades da agenda e da