112 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

a de que, na próxima alteração orçamental que aqui vão apresentar, a qual é naturalmente inevitável, possamos votar de uma forma diferente. E ç inevitável pelo irrealismo que continuam a ter nas previsões»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » e porque as medidas propostas, apesar das boas intenções, não chegam para o efeito de apoiar o emprego e o investimento.
VV. Ex.as, nesta discussão, tiveram uma postura muito clara: não aceitaram uma única proposta da oposição.

Vozes do CDS-PP: — É uma vergonha!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A responsabilidade, a partir deste momento, é apenas do Partido Socialista e do actual Governo.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Já é!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não venham depois queixar-se, não venham depois dizer que não se consegue combater a crise, porque há fenómenos internacionais.
VV. Ex.as quiseram optar por este caminho, pelo que o falhanço será exclusivamente do Governo e do Partido Socialista.

Protestos do PS.

Pela nossa parte, continuaremos a apresentar propostas na área dos impostos e no sentido de uma diferente selectividade dos investimentos públicos.
Mas deste debate fica também uma enormíssima omissão: a da resposta por parte do Sr. Ministro de Estado e das Finanças quanto àquilo que pretende para o futuro para o sector financeiro. De facto, não deu a resposta em relação àquilo que pretende para o futuro no Banco Português de Negócios e no Banco Privado Português. Não disse como vê as informações que lhe vão chegando em relação ao sector financeiro. E, mais grave, não disse como vê a questão do crédito que o sector financeiro tem de prestar às empresas e que não deve ser utilizado para «tapar buracos» que são deixados, muitas vezes, sabe-se lá, de forma ilícita.
Por isso mesmo, VV. Ex.as assumem uma dupla responsabilidade. Não venham, daqui a algum tempo, dizer que não têm culpa alguma.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Termina o debate do primeiro Orçamento rectificativo deste ano e a proposta do Governo sai daqui tal como entrou, sem alterações, sem que o Governo tenha aceite uma única proposta da bancada do PCP.

Vozes do PS: — E bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — E nós fizemos propostas! Fizemos propostas realistas e realizáveis, a saber: para fazer face ao desemprego e para minorar o drama do desemprego; para melhorar o financiamento da segurança social; para aumentar extraordinariamente as pensões de reforma mais baixas; para aumentar e diversificar o investimento público; para diminuir a carga fiscal sobre os que menos ganham, com deduções na saúde e na habitação, em sede de IRS.
Por outro lado, fizemos propostas no sentido de que os que ganham vencimentos milionários pagassem um pouco mais para distribuir pelos que mais precisam. Fizemos propostas para melhorar já, e não em 2010, a