Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2009 I Série — Número 43

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Após leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 261/X — 15.ª alteração à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República), intervieram os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ricardo Rodrigues (PS) e Helder Amaral (CDS-PP).
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Celeste Correia (PS) insurgiu-se contra as manifestações xenófobas de que têm sido alvo trabalhadores portugueses em Inglaterra, no que foi secundada pelos Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Helena Pinto (BE), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Helder Amaral (CDS-PP), a quem prestou esclarecimentos.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) também verberou contra os sentimentos de xenofobia que vão crescendo na Europa, aduzindo algumas razões que considera estarem na sua origem.
Em declaração política, o Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD) acusou o Governo de incompetência em relação à aplicação dos fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP) e Agostinho Lopes (PCP).
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) fez o ponto da situação de apuramento dos factos relativamente aos trabalhos que têm sido desenvolvidos pela Comissão de Inquérito sobre a Situação que levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Leonor Coutinho (PS), Honório Novo (PCP), Hugo Velosa (PSD) e João Semedo (BE).
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) salientou o papel da água como um elemento essencial à vida, à saúde e a todos os sectores produtivos, tendo condenado o Governo pela sua intenção de privatização daquele bem público. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Marcos Sá (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foi aprovada, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 247/X (4.ª) — Cria o programa orçamental designado por «Iniciativa para o Investimento e