36 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, aquando da discussão da Lei da Água houve uma maioria clara no sentido de se dar cumprimento uma directiva comunitária, a qual tem como base a sustentabilidade do sector mas também a preocupação da escassez de água. Sem sustentabilidade do sector não há boa qualidade da água, e esse é um ponto essencial.
O Sr. Deputado fala muito em água pública, defende muito a água pública, mas o que devia dizer é que o PCP defende não a água pública, mas a água gratuita, o preço político da água — e essa é que é a grande questão.

Protestos do PCP.

É exactamente isso, Sr. Deputado! O preço político da água. É que não há água de qualidade, não há bom serviço, sem se fazer reflectir os preços de captação, de tratamento e de distribuição da água. Esta é uma questão fundamental e isto é que preocupa o PCP. É que o PCP quer a água gratuita, mas não sabe como.
Mas só há duas maneiras de se conseguir essa qualidade e esse bom serviço, Sr. Deputado: ou através dos impostos, ou através do pagamento do serviço. E esta última é a maneira mais certa e mais segura de resolver esta questão.
O Partido Socialista foi claro relativamente à questão da privatização da água. Sempre dissemos, e continuamos a dizer, que não está em causa a privatização do Grupo Águas de Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não»!

O Sr. Marcos Sá (PS): — Repito: não está em causa a privatização do Grupo Águas de Portugal. A questão que se coloca neste momento é a seguinte (e o Sr. Deputado tem de fazer esta reflexão, pois o PCP tem um problema gravíssimo): quando o capital da Águas de Portugal é 100% do Estado e o Grupo Águas de Portugal serve de suporte para fazer sistemas multimunicipais, no sentido de se ganhar em escala, no sentido de se dar o melhor serviço de atendimento e de se reduzirem os preços, o que o PCP faz nas câmaras que dirige é exactamente recusar essa colaboração, que é 100% estatal.
Ora, a pergunta que lhe faço é esta: como é que o Sr. Deputado defende a qualidade da água, se não defende o serviço, nem esta perspectiva?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Miguel Tiago criticou a privatização da água, mas não se coibiu de levar o copo de água da tribuna para a sua bancada.
Tem a palavra para responder, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Fi-lo, Sr. Presidente, antes que viesse o Governo e o Ministério do Ambiente»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Fez muito bem, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Deputado Marcos Sá, muito obrigado pelas questões que colocou. Julgo que essa tentativa de simplificação não ajuda a uma discussão que deve ser mais séria do que aquilo a que a tentou reduzir. E também apelo a que o Sr. Deputado faça um exercício de honestidade em torno da directiva comunitária que disse que esta Lei da Água transpõe. E se, de facto, esta Lei da Água foi apresentada como o elemento estrutural da transposição da directiva, é bem verdade que ela introduziu mais algumas coisas «a cavalo» da directiva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma directiva que certamente tinha alguns aspectos com os quais o PCP não concordava — e teve ocasião de deixar isso bem claro quando apresentou uma lei da água alternativa à