37 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

do Governo, do PSD e do CDS —, mas que era, convenhamos, bastante mais limitada do que aquilo que o Governo introduziu. Por exemplo, não era exigência da directiva privatizar a água.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não era exigência da directiva empresarializar o mercado, o sector; e não era imposição daquela directiva o que consta do PEAASAR, apresentado e estabelecido por este Governo como a sua grande estratégia para a água, que é — e uso palavras do Ministro do Ambiente e do PEAASAR — a criação do grande mercado da água.

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não era isto que constava da directiva comunitária, muito embora não esteja aqui a fazer a defesa a 100% dessa directiva.
Sr. Deputado, muito brevemente, quero ainda dizer-lhe o seguinte: a sustentabilidade económica e o lucro das empresas que este Governo tem vindo a proteger e a assegurar no âmbito do sector da água é muito diferente da sustentabilidade do ciclo da água. A sustentabilidade ambiental é muito diferente da sustentabilidade do lucro. E os senhores estão a confundir deliberadamente estes dois conceitos. Não é necessário haver uma empresa que suga os lucros através das tarifas às pessoas, através do consumo, e que ganha mais quanto mais água consumirmos. Isto é bastante diferente de garantir a qualidade da água, garantindo a defesa da natureza e dos recursos hídricos nacionais.
O PS quer a água apenas como um meio, uma mercadoria, para que essas empresas «engordem». Antes gratuita que isso, Sr. Deputado!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, com o facto de a água ser um bem público todos nós estamos de acordo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ah, sim?!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Questão diferente é sabermos se a gestão dessa água tem de ser necessariamente pública. Até porque há aqui uma série de questões que convém clarificar. Em primeiro lugar, existe verdadeira regulação independente, em matéria dos preços da água? Não existe!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Esse preço é fixado pelo Governo, porque é o Governo que tem de homologar os pareceres do IRAR. É por isso o Governo que fixa esses preços.
Por outro lado, quando se fala do PEAASAR II, o Sr. Deputado esquece-se de dizer que chamar àquilo um plano estratégico nacional é uma perfeita presunção. De facto, o PEAASAR II mais não é do que o plano de actividades do Grupo Águas de Portugal, Grupo esse que o Governo do PS resolveu que iria ficar com as verbas comunitárias destinadas ao sector e que controlaria todas as verbas, favorecendo, dessa forma, uma empresa pública.
Por isso, manifesto alguma estranheza perante esta reacção do PCP, porque aquilo que o PS está a fazer ç exactamente aquilo que o PCP defende para vários sectores da economia:»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está tão enganado!