43 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estou inteiramente de acordo com intervenções, que já aqui foram feitas, no sentido de que é urgente pensarmos na acção para combater a actual crise. Por isso, penso que é importante debruçarmo-nos sobre o conjunto de medidas que o Governo submeteu à apreciação desta Câmara.
Gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Diogo Feio que, quando o Governo resolveu nacionalizar o BPN, o que estava em causa não era o prejuízo do Banco, então estimado pelas auditorias e pela própria administração na ocasião, de 700 milhões de euros. O que estava em causa eram os mais de 200 000 depositantes do BPN, que tinham cerca de 5000 milhões de euros depositados neste Banco.

Protestos do PCP.

E havia que salvar os 200 000 depositantes da falência e da interrupção de pagamentos deste Banco, correndo o risco de perder os 5000 milhões de euros depositados nesta instituição.

Protestos do PSD.

Chamo a atenção do Sr. Deputado Diogo Feio para o facto de auditorias mais recentes identificarem as perdas acumuladas em 1800 milhões de euros revelar bem quão grave era a situação financeira desta instituição, o que justifica a oportunidade e a razão de ser da nacionalização.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Olhe que não!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Porque isso comprova que os planos, que, então, se pensavam no âmbito da administração do Banco, não teriam qualquer sucesso para salvar a instituição, dada a dimensão das perdas financeiras, já identificadas até este momento. Isso, de facto, reforça o argumento da necessidade da nacionalização.

Protestos do PSD.

Chamo a atenção do Sr. Deputado que investir nos bancos, aumentar o capital dos bancos, não é retirar dinheiro à economia; é, isso sim, permitir que os bancos possam conceder mais crédito.

Vozes do PSD: — Oh!»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Porque o crédito que os bancos podem conceder depende do volume de capitais próprios que têm e, daí, a importância da recapitalização dos bancos no actual contexto para que eles possam ter o «músculo» financeiro suficiente para alavancarem a concessão de crédito.
Portanto, não iludamos as coisas, não misturemos as coisas! Termino, chamando a atenção para um risco sistémico que, então, ocorria, na nossa economia: permitir um problema de cessação de pagamentos no BPN, naquela ocasião, no clima de instabilidade e incerteza financeira que se vivia, era pôr em risco o nosso sistema financeiro no seu conjunto, era pôr em risco 144 000 milhões de depósitos no nosso sistema bancário, depósitos de 17 milhões de depositantes nas várias contas!

Protestos do PSD.

Ora, se admitirmos que, no caso de uma crise financeira, destes 17 milhões de depositantes, haveria — adianto este número — 2,5 milhões de portugueses que poderiam ver o risco de perder os seus depósitos — e esta é uma estimativa por defeito —, se estes 2,5 milhões de portugueses recebessem uma indemnização de 10 000 € pelos seus depósitos, isto representaria um custo para a sociedade de 25 000 milhões de euros.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ora, ora!»