46 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

Deixe que lhe diga que são propostas para ajudar — não são propostas «para malhar» — e que os senhores lá vão aproveitando, como, por exemplo, o reembolso mais rápido do IRS.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, pelo teor das intervenções que antecederam, relativamente ao Orçamento suplementar, pouco ou nada se disse.
A realidade é que este Orçamento suplementar resulta de uma decisão do Conselho Europeu, no sentido de uma contribuição para a melhoria do Produto e os 2000 milhões são também uma ajuda ao investimento, à modernização e ao emprego.
Alguns grupos parlamentares apresentaram propostas que não são sequer quantificadas, são propostas apenas para transmitir à opinião pública que são agradáveis, que são sensíveis em relação aos problemas da sociedade portuguesa, mas a verdade é que sabem, tão bem como nós, da impossibilidade de lhes dar satisfação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só para a banca é que é possível!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Este Orçamento suplementar é o Orçamento possível e é, obviamente, um orçamento anticíclico.
Sobre o problema da banca, que tanto tempo já nos fez perder, Sr. Deputado Francisco Louçã, confesso que, de cada vez que o ouço, ouço, de facto, o Deputado.
Falou aqui, há pouco, do BPN e de 1800 milhões de euros, e falou sem sequer explicar esse número. Se tivesse tido oportunidade de ouvir o que foi dito, teria constatado que 500 milhões eram crédito que o BPN já havia concedido e 1300 milhões têm a ver com crédito de que, porventura, com toda a probabilidade, o próprio BPN não terá o respectivo reembolso.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Acha pouco?!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Quanto aos 1800 milhões, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: não se trata de dinheiro que já lá tenha sido introduzido pelo Estado — não! —, trata-se da nacionalização, que foi bem assumida. Como disse o Sr. Ministro, e bem, não podíamos pôr em causa os 5000 milhões de euros que os depositantes tinham, na altura, no BPN e, mais do que isso, arriscar a contaminação do próprio sistema.
O Sr. Deputado confundiu tudo, intencionalmente, para dar a ideia de que foi uma má decisão, de que são os contribuintes que estão, neste momento, a pagar. Esta atitude de política, de um Deputado, não corresponde à realidade e, mais do que isso, nada tem a ver com o que se passa no BPN e com o funcionamento da própria economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que, nesta fase, é importante relembrar que estamos perante um Orçamento rectificativo, sustentado num cenário perfeitamente irrealista — hoje, já todos sabemos disto. A situação é demasiado grave para que nos ponhamos a apresentar medidas que sabemos, a priori, serem claramente insuficientes para dar resposta à gravidade da situação que o País actualmente enfrenta e que, a curto prazo, se agravará.
O desafio que está lançado, neste momento, com a apresentação de propostas alternativas, por parte das oposições, é o de saber se o Governo está ou não disponível para perceber a realidade do País e procurar arranjar soluções de uma forma mais realista.