47 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

Aquilo que o Governo continua a sustentar, neste Orçamento rectificativo, é que o sacrifício continua a ser apenas para alguns e que as políticas são mais direccionadas para cumprir os interesses de outros. É isto que o País não pode mais suportar! Por mais que o Partido Socialista não queira admiti-lo, só o Partido Socialista é que vê os accionistas do BPN a pagarem as asneiras que fizeram! Só o PS! Aquilo que o País sabe é que o dinheiro público está a pagar as asneiras do BPN e que foi directamente direccionado dinheiro público para o BPP, mas para outras coisas de que o País precisa não há dinheiro público suficiente — diz o Governo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para aqueles que precisam, para aqueles a quem são sempre pedidos os sacrifícios, para esses, nunca há dinheiro! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desafio está lançado! É preciso que o Governo diga se quer acabar com os benefícios fiscais nas zonas francas, se há interesse, por parte do Governo, em tributar as grandes fortunas, se há interesse, por parte do Governo, em ir buscar dinheiro onde ele existe para aquilo que é preciso neste País, designadamente para as medidas sociais destinadas a apoiar as pessoas e as micro, pequenas e médias empresas, que estão com a «corda na garganta» e precisam de uma ajuda directa do Governo para se endireitarem, para dinamizarem a economia do País e gerarem emprego, em benefício de todos. É isto que o Governo tem recusado e é isto que não podemos aceitar!

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com atenção as intervenções dos partidos à minha esquerda e pude constatar o populismo, a demagogia e até a forma preconceituosa com que sempre lidaram com a banca e o sistema financeiro. Isto foi patente no tom emocional e apaixonado dessas intervenções.
Do lado da bancada à minha direita, constatei a já tradicional fixação do CDS-PP no Sr. Governador do Banco de Portugal. Mas gostaria de esclarecer que a intervenção do Estado no BPN deveu-se a duas razões fundamentais: primeira, repito, proteger mais de 200 000 depositantes que viam em risco 5000 milhões de euros de depósitos nesta instituição; segunda, proteger a estabilidade do sistema financeiro.
Esclareço que o Estado não gastou nem envolveu, até este momento, qualquer dinheiro dos contribuintes em nenhuma das instituições. E não confundamos operações de empréstimo, operações de crédito, com despesa de dinheiro dos contribuintes. Esta é uma ficção que querem criar e que não é correcta.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças diz a esta bancada que não gosta do tom apaixonado. Pois fique sabendo, Sr. Ministro, que, para nós, não se faz política sem paixão»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento (Emanuel Augusto Santos): — Ah!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e preferimos a impopularidade da paixão á popularidade da cumplicidade e da facilidade. É que, na verdade, as contas que nos faz significam exactamente isso! Não se gastou dinheiro público, mas o dinheiro da Caixa Geral já lá está!