13 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Esse processo fez o percurso normal na Assembleia e na comissão onde esse tema foi tratado o PSD não apresentou uma única alteração.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Exactamente! Bem lembrado!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Ou seja, o Sr. Deputado Carlos Gonçalves invocou que faltou diálogo, que faltou não sei o quê, mas nem sequer uma alteração foi apresentada pelo PSD.

Aplausos do PS.

Por isso convém que as coisas fiquem claras.
Os interesses que alguns grupos parlamentares manifestaram — e aquilo que o PSD aqui nos manifestou — não são consentâneos com os princípios que acabámos de definir quanto à pessoalidade do voto. É porque o voto por correspondência trouxe precisamente as irregularidades que já foram citadas: mais de 30 000 cartas com votos lá dentro foram declaradas nulas; mais de 1000 eleitores queriam votar, mas o voto não chegou a tempo. São irregularidades que decorrem do voto por correspondência.
O que é que nós propúnhamos? Que se aumentassem as assembleias de voto. E vamos para além dos consulados, pois podemos encontrar outros locais assim se considere a fiscalização adequada.

O Sr. José Junqueiro (PS) — Muito bem!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Portanto, podemos ir mais longe.
Isso é ir ao encontro da participação. E VV. Ex.as dirão qual é a vossa proposta no sentido de irem ao encontro da participação. No caso foi zero.
Por isso, acatando naturalmente o veto do Sr. Presidente, vamos ainda tentar encontrar soluções alternativas que possam levar por diante a transparência do sistema, a verdade do processo eleitoral e, por isso mesmo, também uma maior participação dos eleitores emigrantes na eleição para a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Helder Amaral.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O veto de S. Ex.ª o Presidente da República sobre o modo de sufrágio dos nossos emigrantes merece da parte do CDS perfeita concordância.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Merece mesmo o nosso aplauso!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Aliás, o CDS a seu tempo avisou sobre os argumentos agora utilizados por S. Ex.ª o Presidente da República; avisou sobre as dificuldades de participação dos nossos emigrantes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Portanto, a culpa desta situação cabe totalmente ao Partido Socialista, uma vez que é sempre este o resultado de processos de alteração de leis eleitorais feitos sem um largo