29 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — O mesmo se diga da Caixa e, portanto, do Governo, porque quem financia a Caixa é o Governo, são os depositantes, é o contribuinte.
A terminar, Sr. Presidente, saliento o que, para os portugueses, vai sendo cada vez mais fundamental, ou seja, que nunca mais um «caso BPN» — assiná-lo, novamente, para já, 1800 milhões de euros de «buraco», isto é, mais de 1% do PIB — volte a suceder em qualquer administração de um banco ou volte a suceder porque a supervisão, que era suposto impedir que isso acontecesse, não tenha agido, como manifestamente foi o caso.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, quatro Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, de facto, os trabalhos da Comissão de Inquérito têm sido bastante reveladores das enormes cumplicidades que tinham de existir dentro do banco, uma vez que soubemos ontem que a plataforma informática do Banco Insular era acessível na própria sede do BPN.
O que é estranho é que no sistema de contabilidade de todo o banco, conforme foi aqui ontem dito, os Revisores Oficias de Contas (ROC), desde 2002, assim como os auditores internos e externos, profissionais encartados (existe uma ordem e, portanto, têm até capacidades do Estado), nunca tenham detectado nem reflectido nas contas aquilo que a Comissão Parlamentar tem vindo a descobrir.
Gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado, se não considera estranho todo este sistema de cumplicidades óbvias e alargadas que, pouco a pouco, vamos descobrindo.
Evidentemente, ainda temos muita gente para ouvir para podermos tirar conclusões, mas neste caso tem sido «cada cavadela, sua minhoca».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Leonor Coutinho, quando muita gente, em regra, questiona o Parlamento pelos maus exemplos — e não avalio sequer a boa-fé do comentário —, é bom realçar o Parlamento pelos bons exemplos. Ora, compete-nos a nós, desde logo, fazê-lo.
Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem sido a prova demonstrada não só de que as comissões parlamentares de inquérito fazem sentido como as comissões parlamentares de inquérito não prejudicam as investigações criminais. Muito pelo contrário, podem auxiliá-las. Além disso, as comissões parlamentares de inquérito conseguem funcionar para além da mera motivação político-partidária.
A Sr.ª Deputada salienta um aspecto importante e relevante do que, ao nível da administração do BPN, cada vez mais se vai apurando. Ou seja, aquilo que parecia muito difícil de verificar, aquilo que parecia muito dependente de um só homem, o tal homem que guardava tudo na memória e que não reunia com ninguém, terá sido, afinal, do conhecimento e da responsabilidade de muitos mais.
Ontem, apurámos, numa audição relevantíssima, como alguém que exercia funções no banco executando ordens, que recebia ordens de vários membros de uma administração, efectuava materialmente operações de transferências que hoje se percebem ilícitas, mas cujas operações estavam acessíveis a qualquer membro da administração que as quisesse consultar.
Ora, se nós próprios, que não éramos membros da administração, sabíamos, porque líamos muito, por curiosidade, acerca da gestão do BPN, também outros no BPN poderiam e deveriam ter tido essa curiosidade.
Concordo também com a Sr.ª Deputada quando diz que esta Comissão está em trânsito, em curso, e que há ainda muito mais a apurar. Mas outras audições relevantíssimas foram requeridas e aprovadas, num