11 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

empresas do Estado/administração central, estavam pagos 17 milhões de euros e, a ser assim, isso significaria que pagou os restantes 700 em duas semanas, o que é completamente inconcebível.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, tem de explicar esses números, porque, se não os explicar, temos de presumir que está a faltar à verdade.

Aplausos do PSD.

Mas as manipulações não ficam por aqui! O Sr. Primeiro-Ministro veio também, por exemplo, falar nas barragens e nós sabemos que o Estado não investe nas barragens.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Pelo contrário, recebe!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Estado recebe e faz até uma manobra — manobra, também ela, ilusória! — com a qual recebe 60 anos de concessão.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Hoje!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sim, hoje! Isto significa que as gerações futuras não receberão qualquer repercussão desses investimentos privados que estão agora a ser feitos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro recebe agora para que os seus netos ou bisnetos continuem a pagar aquilo que está agora a receber. É este o seu projecto das barragens! Quanto é que o Estado gasta nas barragens, Sr. Primeiro-Ministro?

Aplausos do PSD.

Deixo-lhe, portanto, estas duas perguntas: como é que são as contas das dívidas às pequenas e médias empresas e quanto é que gasta nas barragens em investimento público.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, julgo que no momento que o País vive, a obrigação do Governo é vir responder, perante o Parlamento, sobre a execução das medidas que anunciou no seu programa de investimento e de crescimento.
Ora, esse programa foi aprovado em Dezembro e, nele, elencámos uma série de medidas. O que vim aqui fazer ao Parlamento — e estamos no início de Fevereiro — foi dar a conhecer o estado de execução dessas medidas e, mais do que isso, anunciar o lançamento e explicar a forma como vamos executar algumas das medidas enunciadas em Dezembro.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Nada de novo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Comecemos pelas dívidas.
As dívidas do Estado já pagas totalizam 1400,8 milhões de euros e parece-me absolutamente extraordinário que a bancada do PSD venha dizer que as devíamos mascarar, aí, sim, não contando com as dívidas da saúde. Mas, então, as dívidas da saúde não contam como dívidas do Estado?!

Vozes do PSD: — Ahhh!»