14 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem utiliza truques é o Sr. Deputado, porque pretendeu retirar as dívidas da saúde como se o pagamento das dívidas da saúde não fosse um compromisso que assumimos. Isso é que é um truque! Mas, Sr. Deputado, deixo esses qualificativos de lado, porque já percebi — aliás, o Sr. Deputado avisou desde o início — que o seu forte não é a matemática.

Protestos do PSD.

Quanto às pequenas e médias empresas, elas são ajudadas do modo como nós o fizemos: criando, pela primeira vez, uma linha de crédito para micro e pequenas empresas que, em apenas um mês, foi totalmente utilizada. Foram 400 milhões de euros! Foram utilizados por 12 000 empresas, as quais tiveram acesso ao crédito, porque o Estado definiu uma linha de crédito orientada para elas. Por isso é que posso reclamar o apoio e o estímulo às pequenas e médias empresas.
Quanto à requalificação do parque escolar, Sr. Deputado, desculpar-me-á mas quem lança concursos é uma empresa que se chama Parque Escolar e esta empresa lança concursos baseados no valor das obras e num regime que respeita aquilo que é a directiva comunitária, com concursos de pré-qualificação.
E o Sr. Deputado desculpe, mas não discuta comigo concursos,»

Protestos do PSD.

» porque a exigência ás empresas para os concursos ç da responsabilidade da empresa que tem obrigação de responder perante isso.
Mas, Sr. Deputado, o que é espantoso e fica à vista de todos é a pobreza que o PSD introduz no debate político. Vimos, aqui, discutir a crise económica. Quais são as propostas do PSD? O que é que o PSD tem para apresentar?

Protestos do PSD.

Afinal de contas, qual ç o seu contributo, Sr. Deputado? Diga lá qualquer coisinha»! Como ç que podemos melhorar a situação do País?

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A vossa linha política é esta: obras públicas nem pensar, porque parece que dão emprego a estrangeiros; investimento público também não, porque a verdade é que não há dinheiro para nada; linhas de crédito também não, porque endividam as empresas.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — As empresas estão mesmo eufóricas com essas linhas de crçdito»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O mais que ouvimos dizer foi ontem, quando o PSD veio anunciar ao País que a forma de resolver os problemas de Portugal é organizar uma série de colóquios em todo o País. A isto chama-se uma linha política inconsequente e incapaz de afirmar uma alternativa política no nosso país!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou já dar-lhe uma série de medidas alternativas: em primeiro lugar, a alteração das regras do IVA para o regime da caixa; em segundo lugar, a criação de compensação de créditos fiscais; em terceiro lugar, a extinção de pagamento especial por conta; em quarto lugar, como dissemos aqui, em vez de ter feito a nacionalização do BPN tinha feito uma intervenção, tinha feito a avaliação do BPN, e se a tivesse feito não tinha cometido esse erro histórico de os