18 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

noticiaram, na passada semana ou no fim-de-semana, que os serviços de informações portugueses estariam a fazer vigilância sobre magistrados em pleno processo de investigação criminal. Naturalmente, trata-se de uma matéria gravíssima para um Estado de direito.

Vozes do PS: — Isto é uma vergonha!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Estão incomodados?

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, queria que o Sr. Primeiro-Ministro, enquanto autoridade máxima e responsável directo não apenas sobre a segurança interna — coisa que é nova e que se deve essencialmente ao seu Governo — mas também sobre os serviços de informações, dissesse se está em condições de garantir ao Parlamento que não há qualquer interferência, nem qualquer condicionamento dos serviços de informações, sobre investigações criminais em curso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, mas lembro-lhe que tem muito pouco tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, dou a si e aos Srs. Deputados exactamente a mesma garantia que deu ontem o Conselho de Fiscalização do SIRP.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E digo-lhe mais: enquanto for Primeiro-Ministro, os serviços de informações cumprirão a lei. Por isso considero insultuosa a sua pergunta!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Insultuosa! E percebo-o bem, Sr. Deputado! O Sr. Deputado é que utiliza esses truques e essas tácticas!

Vozes do PS: — Uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É o truque e a táctica de quem quer trazer a questão do Freeport, dos serviços de informações para o debate na Assembleia da República, Sr. Deputado!

Vozes do PS: — É uma vergonha!

Protestos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Percebo-o muito bem! Mas faça-o frontalmente, faça-o com coragem, Sr. Deputado! Porque essa ideia de que os serviços de informações de certa forma investigariam magistrados é insultuosa para o regime e também para este Governo. Mas não me espanta, porque o PSD já desenvolveu essa campanha há quatro anos e procura agora desenvolvê-la na mesma, afixando cartazes, cartazes com ataques pessoais!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.