19 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado segue a mesma linha de todos aqueles que nada tendo para apresentar ao País — não tendo qualquer proposta, não tendo qualquer linha política — apenas se baseiam em tentar ataques pessoais, como o que acabou de fazer colocando perguntas insultuosas!

Protestos de Deputados do PSD batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Enquanto for Primeiro-Ministro não há sistemas de informações que façam algo que esteja acima da lei, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Para defender a honra da bancada, Sr. Presidente.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acaba de fazer «um número» de vitimização lamentável.

Vozes do PSD: — Exactamente!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Agora, vou dizer-lhe o seguinte: não há qualquer Parlamento no mundo (sublinho: nenhum!) que, estando perante o responsável máximo de um serviço de informações e tendo havido notícias em toda a comunicação social de que o serviço de informações estava a actuar ilegalmente, não tenha a obrigação de perguntar a esse responsável máximo se ele está ou não a actuar ilegalmente!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Quem não deve não teme!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, de duas, uma: ou é o responsável máximo dos serviços de informações ou não é! E se é tem de responder no Parlamento às alegações que haja relativamente aos serviços de informações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Só faltava agora que não tivesse de o fazer! Então, o Sr. Primeiro-Ministro acha que há questões-tabu? Acha que não se lhe pode perguntar se os serviços de informações estão ou não a cometer ilegalidades?!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Está acima da lei?