20 | I Série - Número: 045 | 13 de Fevereiro de 2009

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se tivesse lido o título, tinha percebido tudo!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — Claramente, este é um projecto de lei amplo, mas deixa de fora outras vítimas de violência doméstica: as crianças, os idosos, as pessoas dependentes e as pessoas com deficiência.
São opções diferentes! A nossa opção é proteger todas as pessoas em situação de grande vulnerabilidade.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Sr. Deputado João Oliveira, não precisa de ficar tão incomodado! Claramente, o que está a fugir ao PCP é a imagem do operário construtor, porque muito do que propõem no vosso projecto de lei já existe.
Vou relembrar: já existem 35 casas de abrigo em todos os distritos»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Leia o artigo 12.º!

A Sr.ª Paula Nobre de Deus (PS): — » e já existem centros de atendimento especializados em todos os serviços públicos, na área da saúde e na área da segurança social, com um forte investimento do Governo.
Mas falemos de prevenção. A prevenção está a ser desenvolvida a vários níveis e, a este propósito, lembro aqui a Campanha contra a Violência no Namoro, lançada no dia 20 de Novembro de 2008.
Srs. Deputados, o nosso combate é em todas as frentes e o carácter inovador que o PCP pretende dar hoje, com o projecto de lei que apresenta, está, claramente, posto em causa, porque ignora o que já existe, nomeadamente toda a rede de protecção às vítimas de violência, tanto em relação às mulheres como em relação às crianças, e o que nós queremos neste momento é transformá-la e torná-la cada vez mais consistente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PS, todas as vítimas de violência são importantes e todas têm direito a protecção. Por isso, concentramos esforços e tudo faremos para proteger todas as vítimas.
A política é uma escolha, e é uma escolha entre decisões fundamentais. Esta é a escolha do PS e é a aposta deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de ouvir as intervenções das Sr.as Deputados do Partido Socialista que comentaram o projecto de lei do PCP, só as posso compreender por desconhecimento e por pouca preparação. Se se tivessem dado ao trabalho de ler o título do projecto de lei, veriam que ele não se quer limitar à violência doméstica; é um diploma que se refere à violência sobre as mulheres. Portanto, é mais abrangente e vai muito para além da violência doméstica.
Por outro lado, se tivessem lido o preâmbulo, tinham percebido que fazemos aqui a análise das situações existentes em relação às casas de abrigo e, se tivessem lido o articulado, teriam percebido, Sr.ª Deputada Paula de Deus, que há um artigo 12.º, que tem como epígrafe «Apoio às mulheres e ao agregado familiar».
Veja lá como não nos esquecemos dos jovens que integram o agregado familiar! Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o projecto de lei que apresentámos é, de facto, um diploma mais abrangente, que vai para além da violência doméstica. E isto, porque, Sr.ª Deputada Ana Maria Rocha, se se tivesse dado ao trabalho de ler o parecer que a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas fez sobre um projecto de lei do Bloco de Esquerda que, recentemente, esteve em discussão, tinha percebido que esta Associação diz: «Referirmo-nos à violência doméstica como um fenómeno que incide sobre os dois géneros, escondendo que