26 | I Série - Número: 045 | 13 de Fevereiro de 2009

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro para uma intervenção.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se há uma responsabilidade colectiva de qualquer sociedade, que ninguém pode descurar, é a da protecção das crianças e jovens em perigo.
Cada criança em perigo é uma vida que está literalmente em perigo, uma vida que corre o risco de não conseguir ultrapassar as circunstâncias adversas em que nasceu ou em que se encontra.
Para muitas destas crianças e destes jovens, a institucionalização é uma triste inevitabilidade. Daí que seja tão importante estimular todas as respostas que permitam evitar a institucionalização das crianças.
Ora, esta iniciativa do PSD, que saudamos, vem, por um lado, apresentar correcções no sentido de uma maior equidade e de uma maior justiça no que se refere aos apoios prestados às famílias de acolhimento e vem desburocratizar, mas, a nosso ver, o mais importante desta iniciativa é a reposição do regime que estava em vigor.
A legislação que entrou em vigor há um ano relativamente à profissionalização das famílias de acolhimento só pode causar-nos espanto e perplexidade. Claro que se entendermos profissionalização como uma maior atenção, um maior acompanhamento por parte da segurança social no que se refere à qualidade e às condições em que a criança é acolhida, muito bem. Porém, retirar às famílias biológicas, às famílias naturais, ainda que de graus afastados, a possibilidade de serem apoiadas para acolher os seus é um absurdo sem nome, que agora, e muito bem, o Partido Social Democrata vem inverter.
Ou seja, entendemos que as próprias famílias devem poder concorrer de igual forma com as chamadas famílias profissionalizadas, obviamente. Não podem ser afastadas, merecem igual apoio. Como se a famílias biológicas, as famílias naturais, não tivessem iguais necessidades, iguais carências e que fazer face às mesmas despesas para acolher as crianças!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Portanto, saudamos e iremos votar favoravelmente esta iniciativa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto central do projecto de lei apresentado pelo PSD é muito importante. Trata o mesmo de abordar uma parte da questão das crianças e dos jovens em risco, não pretende tratar toda essa temática. Mas é, de facto, uma questão muito importante, sobre a qual é necessária uma profunda reflexão e na qual — permitam-me a expressão, Sr.as e Srs. Deputados — todo o cuidado é pouco, porque estamos a falar de crianças e jovens em risco.
Nesse sentido, parece-nos oportuna a proposta vinda do PSD, sobretudo para que, em sede da comissão especializada desta Assembleia, se possa promover uma reflexão aprofundada do sistema de acolhimento familiar, para não estarmos só a fazer uma ou outra alteração, por mais evidente e mais justa que ela se os apresente, aproveitando para fazermos uma reflexão, assim como um acompanhamento do que está a ser feito e, sobretudo, do impacto das últimas alterações levadas a cabo pelo Governo. Parece-me importante saber isso, pois esta Assembleia, do nosso ponto de vista, tem andado um pouco arredada dessas questões.
Por isso, o nosso grupo parlamentar viabilizará o projecto de lei. Parece-nos, inclusivamente, uma boa oportunidade para se debater uma temática que também tem a ver com direitos humanos, como aquela de que estávamos a falar no ponto anterior da nossa ordem de trabalhos, e que deve ser assumida como uma grande responsabilidade do Estado.