31 | I Série - Número: 045 | 13 de Fevereiro de 2009

atabalhoadamente introduzido, mal ponderado, mal repensado e, por isso, os seus efeitos estão à vista: uma penalização excessiva das pensões já no ano 2009, com uma projecção absolutamente preocupante para as próximas décadas.
Por isso, nós, Partido Social Democrata, também entendemos que, ao fim do primeiro ano de aplicação do factor de sustentabilidade, se impõe uma reponderação, se impõe um recalculo dos seus factores, se impõe uma reavaliação dos seus pressupostos. Pensamos que está na altura de o fazer. Consideramos que o Governo deve ter a humildade de reconhecer que a proposta que apresentou e que está em vigor é excessiva: penaliza em excesso os cerca de 100 000 cidadãos que todos os anos se reformam; penaliza a esperança dos cidadãos no futuro; penaliza, sobretudo, um sistema que se quer equilibrado e devidamente balanceado.
Finalmente, gostaria de deixar uma palavra sobre o projecto de lei do CDS. Se o factor de sustentabilidade aparece no regime jurídico da segurança social em Portugal pela via de razões demográficas, também pode e deve, no processo de reavaliação que dizemos que é oportuno fazer-se, ser reponderado numa correlação com aspectos demográficos, nomeadamente como estímulo à natalidade.
Penso, assim, que, aqui chegados, é fundamental que se reanalise e revisite este conceito, se reavaliem as suas consequências e, sobretudo, se reponderem os factores que contribuem para o seu cálculo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes são a favor da revogação do factor de sustentabilidade. É preciso que isso fique bem claro e que saibamos exactamente qual foi a sua origem, ou seja, que foi uma invenção do Governo do Partido Socialista para penalizar as pensões.
Não tinha outro objectivo! Todos nos lembramos do drama que, no início do mandato, o Governo fez em torno da falência da segurança social, da insustentabilidade da segurança social a curto prazo, para justificar uma medida notoriamente injusta como esta, a da introdução do factor de sustentabilidade para o cálculo das pensões.
Hoje, face ao saldo que todos conhecemos da segurança social, percebemos que aquela conversa do Governo era um exagero para justificar uma medida que o Governo sabia que era claramente injusta.
Este factor de sustentabilidade faz reflectir a esperança média de vida no cálculo do valor das pensões. Ou seja, quanto maior a esperança média de vida, mais se penalizam as pensões.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) da evolução da esperança média de vida, calculase que, para uma pensão de 1000 € (vamos considerar este valor, porque será mais fácil para percebermos estas contas), em 2000, um pensionista receberia menos 70 € por mês na sua pensão e, em 2050, receberia menos 200 € por mês na sua pensão. Isto só tendo em conta o factor de sustentabilidade, porque, se juntarmos outros inventados pelo Governo na nova fórmula de cálculo das pensões, em 2050, este pensionista veria reduzida a sua pensão em cerca de 55%. Isto é extraordinariamente significativo! Percebe-se claramente qual foi a intenção do Governo, e ela é deplorável, na nossa perspectiva! A opção do Governo foi, pois, pagar pensões mais baixas. Mas o Governo criou alternativas. E uma das alternativas foi: se não querem assim, trabalhem mais! Acontece que agora estamos a falar de trabalhar mais uns meses, mas daqui a uns anos estaremos a falar de trabalhar muito mais do que uns meses. É preciso perceber esta evolução progressiva e constante do que o Governo está a pedir ao País e também às futuras gerações.
Outra alternativa que o Governo colocou foi: se não querem assim, pagam mais, contribuem mais para a segurança social! Ou seja, ou recebem menos pensão, ou pagam mais, ou trabalham mais. Esta foi a alternativa que o Governo deu aos portugueses.
Queremos aqui reafirmar que esta situação é por demais injusta e que, por isso, apoiamos os projectos que propõem a revogação do factor de sustentabilidade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.