21 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … e, consequentemente, que essa política energçtica municipal seja integrada numa estratégia nacional, que deve ser maximizada e que, por isso mesmo, deve ter uma participação no terreno.

Aplausos do CDS-PP.

É, por isso, fundamental estabelecer uma comissão multidisciplinar, que tenha a participação da Administração Central, do regulador, dos municípios e das universidades, por forma a permitir criar estes planos energéticos municipais e a ser possível dinamizar os municípios para participarem nesta estratégia, que é uma responsabilidade de todos nós.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também temos aqui hoje um conjunto de iniciativas do Partido Social-Democrata. Ora, nós temos a noção de que todos os contributos são fundamentais para que esta estratégia, que deve ser nacional e não partidária, consiga atingir os objectivos de melhoria da eficiência energética da País; de que este é um desafio para as gerações vindouras e de que aquilo que não fizermos hoje será, seguramente, pago por elas muito mais tarde; e de que já hoje existem riscos para as nossas gerações e um custo para a nossa economia, que o Fundo Português de Carbono está a começar a ter, que deve ser prevenido. Por isso mesmo, consideramos que todos temos o dever de contribuir para este debate.
Registamos também estes projectos de resolução do Partido Social-Democrata e iremos apoiá-los, da mesma forma que estaremos disponíveis para analisar as propostas de outros partidos para melhorar o comportamento energético do nosso país.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Devo dizer que, por uma questão de eficiência do debate, gostaria de arrumar estes projectos de resolução nos três eixos centrais que aqui temos presentes: a questão da eficiência energética, o aproveitamento da biomassa agrícola e a questão do aproveitamento das mini-hídricas.
No que se refere à questão da eficiência energética, devo dizer que a apreciação que o Bloco de Esquerda faz sobre o Plano Nacional de Acção é diversa daquela que acabou de ser feita aqui, porque, na verdade, classificamo-lo de uma timidez de ambição extraordinária. É porque a ambição de um programa tem de ser medida em relação às necessidades específicas de cada país e Portugal, do ponto de vista da intensidade energética, é uma verdadeira esponja que pinga energia por todos os poros. Portanto, do ponto de vista das metas para o aumento da eficiência energética, é preciso um plano muito mais ambicioso do que aquele que temos em cima da mesa.
Ora, se não tivermos esta apreciação e se não conseguirmos ter a percepção de que este é um dos eixos centrais na mudança do paradigma para a energia no nosso país, estaremos a falar desencontradamente uns em relação aos outros. Por isso, todas as achegas para melhorar a eficiência energética são, seguramente, importantes.
Os dois projectos de resolução sobre esta matéria contribuem, como complemento em relação ao Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, para melhorar a sua eficácia e são ambos interessantes desse ponto de vista, ainda que intervindo sobre áreas muito sectoriais.
Já a mesma apreciação não é passível de ser feita em relação ao projecto de resolução do PSD sobre o aproveitamento da biomassa agrícola. Devo lembrar que o aproveitamento da biomassa agrícola precisa de ser incentivado, mas esse incentivo não tem de ser feito à custa da introdução de um factor que se repercute no regulamento tarifário e, portanto, no custo da electricidade para os consumidores. E os Srs. Deputados do PSD sabem isto perfeitamente, porque o Decreto-Lei n.º 33-A/2005, de 16 de Fevereiro, em relação ao qual vêm agora apresentar uma proposta de alteração, que é, justamente, da vossa autoria, tem, no seu