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25 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

colocar-se, de saber se são verdadeiramente renováveis no total sentido da expressão. Recordamos os problemas que têm trazido os biocombustíveis de primeira geração.
Quanto aos resíduos agrícolas, designadamente aos resíduos industriais ou agro-industriais, sem dúvida que há aqui uma fileira que tem de ser atendida no que diz respeito à sua valorização energética através da queima, sem esquecer, contudo, que, sempre que existirem alternativas mais sustentáveis do ponto de vista ambiental — como, aliás, os séculos mostraram, com o engenho do homem, aproveitando os resíduos agrícolas quer para a forragem dos animais quer para a adubagem dos terrenos —, essas alternativas devem ser sempre preferenciais e a queima para produção de energia residual. Portanto, qualquer incentivo que a lei venha a prever para a biomassa dos resíduos agrícolas e agro-industriais deve ter esta questão em atenção.
Ainda em relação à questão das pequenas centrais hidroeléctricas ou mini-hídricas, não restam dúvidas de que os seus impactos são consideravelmente inferiores aos das grandes hídricas, pelo menos em termos de escala. Contudo, esses impactos existem provocando alterações ambientais nas bacias hidrográficas, no regime dos caudais, mas também ao nível da biodiversidade aquática, na ictiofauna, na flora ribeirinha, na geomorfologia fluvial. Ora, esses impactos não podem deixar de ser tidos em atenção quando se pretende decidir se vai ou não ser construída uma mini-hídrica em determinado local, pelo que chamamos a atenção para o facto de o desejo de acelerar os processos de licenciamento das mini-hídricas não permitir que fiquem na sombra o acautelar de todas estas questões, que não podem ser levadas à frente pela pressa da decisão dos processos.
Saudamos, ainda, a retirada, neste projecto de resolução, da referência à promoção do pleno aproveitamento energético dos recursos hídricos, em cuja ideia também tem cavalgado o Governo para impor o seu plano dos grandes projectos de barragens hidroeléctricas.
Com efeito, esta noção significaria que Portugal deixaria de ter rios selvagens, que constituem, também, um património a salvaguardar e uma riqueza a aproveitar, em nome dos interesses colectivos das populações e das regiões.
Não podemos deixar de referir que nem sempre todas as energias que aparecem rotuladas como renováveis são energias limpas, amigas do ambiente ou alternativas sustentáveis e, Srs. Deputados, nesta caminhada e neste desafio que temos neste início de milénio, não podemos dar passos errados, não temos tempo para errar.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Temos de optar pelas alternativas que, temos a certeza, são as eficientes, como as eólicas, a luz solar, a das ondas, que são, de facto, aquelas em que somos ricos, tendo sempre em atenção os impactos que podem causam.
Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos de ter atenção, não podemos dar passos errados, pelo que, no que diz respeito quer à biomassa, quer às mini-hídricas, é necessário acautelar os impactos que existem.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Miguel.

A Sr.ª Rita Miguel (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está em discussão o projecto de resolução n.º 419/X (4.ª), sobre promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios.
Este projecto de resolução vai ao encontro do que têm sido as preocupações do Governo e dos Deputados do Partido Socialista.
Este Governo tem o programa mais ambicioso de sempre na promoção e na utilização de energias renováveis e na eficiência energética. Um bom exemplo foram as medidas apresentadas na intervenção do Sr.
Primeiro-Ministro no último debate quinzenal.
Por outro lado, os Deputados do Partido Socialista, já em Junho do ano passado, se pronunciaram relativamente à introdução destas matérias nos planos curriculares de alguns cursos, embora de cariz mais tecnológico.

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