26 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

Um dos pilares fundamentais da arquitectura bioclimática é a adequada integração dos edifícios no enquadramento climático e biológico da região — projectar o edifício valorizando o potencial energético do local, melhorando, assim, a eficiência energética, diminuindo a necessidade de iluminação, ventilação e climatização artificial.
Outro pilar da arquitectura bioclimática é a substituição de energias convencionais por energias renováveis.
Esta filosofia reflecte bem as posições do Governo em matéria de sustentabilidade energética: quanto mais eficiente, melhor.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos também em discussão o projecto de resolução n.º 278/X (3.ª), sobre planos energéticos municipais. Congratulamo-nos com o facto de o CDS-PP, com este projecto de resolução, pretender promover a eficiência energética, a utilização racional de energia, a redução de emissões de gases com os efeitos de estufa e a utilização de energias renováveis. Todos somos poucos para promover estas causas e estas políticas. Bem-vindos, Srs. Deputados!

Risos do CDS-PP.

Este Governo e as suas políticas mais não têm feito do que prosseguir estes objectivos e não só pretende superá-los como ir mais longe e ultrapassá-los.
Entendemos que, na essência, as intenções deste projecto de resolução são as melhores; contudo, entendemos, também, que o Governo não deve interferir na autonomia dos municípios. Grande parte dos municípios já têm definidos os seus planos estratégicos, com vista a promover políticas energéticas.
Por outro lado, a forma de implementação desta proposta parece-nos pouco operacional. Uma comissão multidisciplinar com oito elementos representando diferentes entidades não será muito funcional.
O exemplo que os municípios não precisam da intervenção do Governo é a assinatura do Pacto Europeu de Autarcas para a Sustentabilidade. Por exemplo, o município da Guarda, assim como outros, que assinaram este Pacto, comprometeram-se a reduzir em 20% as emissões de CO2 até 2020.
Este projecto de resolução espelha bem não só as preocupações do Governo mas, efectivamente, confirma que as suas políticas e as medidas que tem vindo a implementar estão acertadíssimas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais uma vez, para o Governo e para o PS, quanto mais eficiente melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rita Miguel, registo a sua intervenção mas estranho muito a sua conclusão. É que se algo falta no PNACE do Governo em relação à eficiência energética, é esse programa ser medido. A verdade é que, neste momento, não temos qualquer informação concreta sobre aquilo que está a ser conseguido no terreno e isso só se consegue com a colaboração das autarquias.
Portanto, aquilo de que se está a falar aqui não é haver um dirigismo por parte da administração central em relação à actividade que está a ser desenvolvida pelas autarquias. Penso que a Sr.ª Deputada não conseguiu compreender bem o alcance deste projecto de resolução.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O que se pretende é que haja uma colaboração entre todos aqueles que têm responsabilidades para que possa haver diagnósticos correctos, informação correcta e, também, uma dinamização daquilo que são os planos municipais para que esse diagnóstico, que está a suceder no terreno, possa ser conhecido de todos.
Estranho muito que não haja por parte do Partido Socialista a vontade de saber qual é o resultado das políticas que estão a ser tomadas a nível central, porque, se as medidas que são tomadas pelo Governo forem apenas para propaganda e para serem anunciadas aqui sem terem efeito real, é claro que o diagnóstico não