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32 | I Série - Número: 046 | 14 de Fevereiro de 2009

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa
ao projecto de resolução n.º 197/X (2.ª)

Foi votado, em sessão plenária do dia 13 de Fevereiro de 2009, o projecto de resolução n.º 197/X (2.ª), da
autoria do Partido Social Democrata, sobre promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos.
Em orientação com o meu Grupo Parlamentar, aliás, autor da iniciativa, votei favoravelmente este projecto
de resolução, que, de resto, foi aprovado, com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PSD, do PS,
do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, dos Deputados não inscritos e com a abstenção do Bloco de Esquerda.
Quero, no entanto, dada a sensibilidade da questão, apresentar a seguinte declaração de voto.
O Plano Nacional de Barragens tem por objectivo reduzir a dependência energética do exterior,
aproveitando um recurso endógeno renovável. Aliás, Portugal é um dos países da União Europeia com maior
potencial hídrico e acaba por ser, simultaneamente, um dos países da União com maior dependência externa
no sector energético.
Nesse sentido, em boa hora decidimos pela aprovação do referido Plano. Contudo, sabemos também que,
nesta matéria em particular, serão directamente afectados alguns municípios do interior, esse mesmo interior
que, em termos de investimento ou atenção dos sucessivos governos, não só tem sido muitas vezes
esquecido, como também tem visto boa parte dos seus recursos naturais delapidados, recursos, esses, que
são, muitas vezes, factor diferenciador desses territórios.
Assim, em tempo oportuno, após ter sido tornado público o propósito que a Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Norte fez publicar, foi por mim apresentado um requerimento aos Srs. Ministros
da Economia e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, no sentido de
percebermos melhor as eventuais consequências da implantação de infra-estruturas hidráulicas nas freguesias
de Alvarenga, Canelas e Covêlo de Paivó, no concelho de Arouca.
Sabemos que estes empreendimentos são contestados veementemente em praticamente todas as
localidades onde são sugeridos, mas mais ainda quando está em causa o património natural, numa altura em
que, concretamente, o município de Arouca assumiu claramente uma aposta no desenvolvimento turístico,
com base nos recursos naturais. Consequência disto, a Câmara Municipal de Arouca e a Assembleia
Municipal de Arouca manifestaram o seu desacordo com esta pretensão, bem como o empenhado movimento
associativo local.
Como foi manifestado no meu requerimento, «a população do concelho de Arouca está preocupada com
um dos mais preciosos recursos que possui, e que está na base da candidatura da autarquia ao Geoparque,
com chancela da UNESCO: o ambiente». Preocupa os arouquenses as eventuais consequências para os
ecossistemas, para os regadios, para a prática agrícola, para a manutenção das praias fluviais, para a prática
dos desportos aquáticos de águas bravas.
Pelas razões expostas, e porque, acima de tudo, deve ser a vontade popular a nortear a nossa actividade,
entendo dever salvaguardar e defender a opinião dos arouquenses, apresentando, para o efeito, a presente
declaração de voto.

O Deputado do PSD, André Almeida.

——

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Fernando Manuel de Jesus
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
João Barroso Soares
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
José Augusto Clemente de Carvalho
José Eduardo Vera Cruz Jardim

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